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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA
Lei Orgânica do Municipio de Nova Andradina, com Emendas.
Lei Complementar nº 116/2010
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina
DECRETO Nº. 931, de 15 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a planta de valor venal da terra nua atribuído aos imóveis rurais para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
LEI Nº 832, de 13 de Agosto de 2009.
Regulamenta a acessibilidade de pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e necessidades especiais em todas as suas hipóteses em prédios e locais de uso público nesta cidade de Nova Andradina e dá outras providências.
EDITAL CONCURSO 003-2008 RETIF
RETIFICAÇÃO NO EDITAL CONCURSO Nº 003/2008- LOCAL DA PROVA ESCRITA
EDITAL CONCURSO 002-2008 - Inscritos
EDITAL CONCURSO Nº002/2008 – RELAÇÃO DE CANDITATOS INSCRITOS
LEI Nº. 512, de 11 de Maio de 2005.
Altera a Lei n° 257, de 06 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 042, de 26 de junho de 2002.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 041, de 26 de junho de 2002.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - PCR-NA, cria cargos efetivos, fixa vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº. 257/2001 de 06 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 027 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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