LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA

Lei Orgânica do Municipio de Nova Andradina, com Emendas.

Lei Complementar nº 116/2010

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina

DECRETO Nº. 931, de 15 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a planta de valor venal da terra nua atribuído aos imóveis rurais para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

LEI Nº 832, de 13 de Agosto de 2009.

Regulamenta a acessibilidade de pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e necessidades especiais em todas as suas hipóteses em prédios e locais de uso público nesta cidade de Nova Andradina e dá outras providências.

EDITAL CONCURSO 003-2008 RETIF

RETIFICAÇÃO NO EDITAL CONCURSO Nº 003/2008- LOCAL DA PROVA ESCRITA

EDITAL CONCURSO 002-2008 - Inscritos

EDITAL CONCURSO Nº002/2008 – RELAÇÃO DE CANDITATOS INSCRITOS

LEI Nº. 512, de 11 de Maio de 2005.

Altera a Lei n° 257, de 06 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 042, de 26 de junho de 2002.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 041, de 26 de junho de 2002.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - PCR-NA, cria cargos efetivos, fixa vencimentos e dá outras providências.

LEI Nº. 257/2001 de 06 de fevereiro de 2001

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 027 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.