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Desafio é a integrar o Procon a outros os atores sociais como MP, OAB e defensoria pública para fazer valer os direitos do consumidor

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João Cláudio 

Após 21 anos de instalação do Procon em Nova Andradina, o município sediou a 16ª edição do Encontro de Procons de Mato Grosso do Sul com o objetivo de fortalecer e avançar nas políticas de defesa e proteção do consumidor.

Foram dois dias de debates e palestras sobre temas que afetam o cotidiano e as dificuldades desses órgãos no âmbito dos municípios, e partir da troca de experiências foi proposta a realização de oficinas e treinamento técnicos para padronização de procedimentos com relação aos atendimentos, a operacionalização do sistema (Sindec - registro de identificação de fornecedores e consumidores), e modernização dos processos.

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William Gomes

De acordo com a coordenadora de gestão de processos do Procon/MS, Patrícia Mara da Silva, a padronização de procedimentos a ser implementada deve respeitar as peculiaridades locais e a interlocução com os atores, porque quando se lida com grandes fornecedores, como instituições financeiras, empresas de telefonia e outras empresas que lideram o ranking de reclamações, os Procons têm que falar a mesma língua.

Para Patrícia, “esses encontros fortalecem os vínculos entre as unidades do Procons e trazem à baila para discussão as novidades sobre as regras/legislações sendo editadas em 2019 sobre defesa do consumidor.

E conclui: “A lei prevê a criação de um conselho para atuar em favor dos sistemas de defesa do consumidor, seja na esfera nacional, estadual ou municipal. Neste conselho tem cadeira MP, OAB, defensoria pública e a sociedade civil organizada, através de associações. O oceano de lesões é grande e ocorrem a todo tempo. E o Procon, assim como outros órgãos, têm seus limites. O desafio é a integrar este sistema dinâmico, ter a expertise para lidar com as dificuldades e avançar na defesa do consumidor”, analisou a coordenadora do Procon/MS, que após o término do evento fez um balanço.

Vinte representantes dos Procons dos municípios participaram do encontro. A próxima edição deve acontecer em Itaporã, Ponta Porã ou Maracaju. A definição deve sair nos próximos meses. 

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João Cláudio 

Abertura do encontro foi prestigiada por representantes de instituições de defesa e proteção consumidor

A cerimônia de abertura foi realizada no plenário da Câmara Municipal, com a presença de representantes da promotoria de justiça em defesa do consumidor e do idoso, delegacia especializada de repressão aos crimes contra as relações de consumo, associação dos procons municipais de MS, defensoria pública, procuradoria geral de Justiça, delegacia regional de polícia, OAB, Acina, secretarias municipais de governo, entre outras autoridades.

A titular da pasta de cidadania e assistência social, Julliana Ortega, foi a anfitriã do evento e fez parte da mesa diretora de trabalhos coordenados pelo superintendente do Procon Estadual, Marcelo Monteiro Salomão e sua equipe, e a diretora do Procon Municipal, Maria Aparecida Valdez. Também compuseram a plataforma de autoridades, o presidente do legislativo, Vailton Sordi (Amarelinho), dentre outros representantes de órgãos já destacados.

Todos as autoridades da mesa fizeram uso da palavra, enaltecendo a importância deste encontro. O superintendente Marcelo prestou homenagem e elogiou a proposta apresentada pelo Procon Nova Andradina de olhar os procons internamente para amadurecer os processos e levantar as carências do órgão, nas unidades espalhadas por 31 municípios do Estado.  

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João Cláudio

Para Salomão, o sucesso do Procon depende do apoio do poder judiciário, por meio do Ministério Público e Defensoria, Policia Militar e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil. “O trabalho do Procon é de orientação, fiscalização e combate aos abusos contra o consumidor, que é a parte mais vulnerável das relações de consumo. Todos os setores monopolizados dificultam a atuação do Procon, por isso, temos que trabalhar juntos para fazer cumprir a legislação em defesa do consumidor”, frisou o superintendente.

Atuação do Procon no caso da Energisa é comentada

A esfera de atuação do Procon é administrativa. No caso do problema recente com a Energisa tem duas vertentes que vem sendo tratadas de maneira distinta – o aumento abusivo em janeiro que gerou reclamações no estado todo e o reajuste na tarifa a partir dos atos administrativos da Aneel.

No primeiro caso, o Procon recebeu as reclamações dos consumidores e instaurou um processo de âmbito coletivo, onde foram provocados diversos atores como Aneel para se explicar e está fazendo a varredura individual nas faturas para identificar possíveis distorções.

“De fato, nossa energia está cara mesmo e isso deve ser combatido. Precisamos identificar se os custos de produção são mesmo altos, como a empresa alega, fazer a aferição no relógio nas unidades consumidoras, entre outros pontos técnicos. O trabalho é demorado e o Procon deve dar suas respostas de acordo com sua competência, assim como o Ministério Público e outras instituições”, aponta a coordenadora Patrícia.

Com relação ao reajuste, a discussão se dará no âmbito judicial, na verificação técnica de elementos apresentados pela empresa à Aneel.