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Autor da Lei Estadual 5.118, que instituiu no calendário estadual o “Maio Laranja”, o Deputado Herculano Borges participou do evento

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João Cláudio 

Encerrando a programação do Maio Laranja, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social) e a Coordenação de Proteção Social promoveram audiência pública nesta quinta-feira (31) com o objetivo de aprimorar as políticas públicas e ampliar os debates o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O evento contou com a presença do representante da Assembleia Legislativa (ALMS), o deputado Herculano Borges (SD), que é autor da Lei Estadual 5.118, que instituiu no calendário estadual o “Maio Laranja” como uma estratégia na luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.

O parlamentar foi recepcionado pelo prefeito Gilberto Garcia e a primeira dama e vereadora Joana Darc Bono Garcia, que também é autora do projeto de lei complementar n°. 11/2019, que institui o “Maio Laranja” no âmbito municipal, entre outras autoridades representantes do poder executivo, legislativo, judiciário, instituições públicas e privadas e a comunidade em geral.

Em Nova Andradina, segundo dados do RMA (Relatório Mensal de Atividades) 2018, foram registrados 25 casos de abuso sexual (15 meninas / 10 meninos), que foram encaminhados para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social do município (Creas). Contudo, os números podem ser ainda maiores, já que muitas vítimas são intimidadas por seus agressores e os casos só aparecem anos mais tarde e, algumas vezes, nem sequer são descobertos.

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João Cláudio

Em seu discurso de abertura, o parlamentar elogiou o trabalho do prefeito Gilberto Garcia em prol da juventude. “Vi nas ações do governo a atuação e o zelo com as crianças e jovens de Nova Andradina”, frisou Herculano Borges.

O parlamentar complementou ressaltando a importância do envolvimento de todos, da participação das autoridades, da sociedade civil organizada no combate a esse tipo de violência. Para ele, educação e denúncia são as principais armas contra abuso e exploração sexual infantil. Além disso, disse que na ausência da família, o governo do Estado e a sociedade precisam olhar por aqueles que não têm voz.

“Os números mostram que mais de 90% dos abusos acontecem no ambiente familiar, isso significa que a família está falhando na responsabilidade de proteger a criança, então quando a família falha, o Estado deve entrar em ação. E o Mato Grosso do Sul tem promovido atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate", destacou Herculano.

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João Cláudio

Para a secretária Juliana Ortega, a sociedade deve estar atenta às crianças para que elas se sintam protegidas e amparadas para falar. “Temos que ficar atentos aos sinais que a criança ou o adolescente pode estar sendo vítima de violência sexual. Enquanto agentes públicos, educadores, mães, pais, tias é nosso dever sermos vigilantes e denunciar os abusos”, disse.

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João Cláudio

Gilberto Garcia citou a abertura de novas vagas nas creches e alguns projetos sociais desenvolvidos no município, como a Banda Marcial Municipal Getulio Vargas e SCFV Horto Florestal, que abrilhantaram o evento com belíssimas apresentações. E reforçou a necessidade de todos estarem vigilantes contra este mal que é a violência e o abuso contra crianças e adolescentes. “Temos que abraçar, cuidar, estar atentos e vigilantes todos os dias. Essa palestra é apenas um start, mas não podemos descuidar”, solicitou o prefeito.

Além das autoridades já citadas, fizeram parte da mesa, o comandante da PM, Tenente Coronel André Henrique de Deus Macedo, representante da 7ª subseção da OAB, Camila Soares da Silva e a missióloga e psicanalista, Viviane Vaz (Projeto Nova).

Para denunciar casos de violência: DISQUE 100

Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional - DISQUE 100. As denúncias são anônimas.