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Aneel será acionada para verificar as cobranças de taxas da Energisa

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Divulgação

Após o anúncio de que a Energisa aceitou parcelar as faturas em 4 vezes, o Procon MS anunciou que vai pedir a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para fiscalizar se as cobranças das taxas feitas pela empresa estão corretas. O pedido irá ocorrer depois que muitos consumidores denunciaram cobranças abusivas.

Em Nova Andradina, o Procon municipal continua recebendo as queixas das pessoas que se sentirem lesadas. Diariamente, cerca de 40 reclamações diárias desde que as contas do mês de dezembro começaram a chegar nas residências.

Todas as denúncias são encaminhadas ao Procon MS, que se encarrega de reunir informações do todas as unidades do estado. Esses elementos coletados serão anexados aos dados apresentados pela Energisa ao órgão durante reunião para que sejam confrontados pela Aneel, de modo que seja possível verificar se as informações coincidem.

Com relação ao parcelamento das contas anunciadas nesta terça-feira (22), o Procon esclarece que somente serão parceladas as contas dos consumidores que tiverem cientes do que consumiram. No caso daqueles que ainda se sentirem lesados, devem ir atrás de revisão.

Por enquanto não será proposta uma ação judicial contra a Energisa.

Medidas

O Procon vai eleger algumas denúncias e entregar ao Inmetro, para que possa fazer um teste no relógio e aferir se o aparelho está correto na distribuição de energia.

A perícia particular do Inmetro tem um custo para ser feito, sendo R$ 9 monofásico; R$ 14 para bifásico e R$ 19 para os relógios trifásicos. No entanto, os endereços selecionados para o teste estarão isentos de pagamento.

O Procon também irá propor a Energisa o desenvolvimento de um aplicativo para que os moradores possam ser informados do que consumem e que possam ser informados de quando ultrapassarem o valor do mês anterior.

O Procon municipal vai continuar recebendo as denúncias para que possam ser apuradas. Além disso, haverá uma proposta para que setembro seja o mês de conscientização no consumo de energia elétrica.

Reunião no Procon MS

Na reunião, estavam presentes os representantes da Defensoria Pública-Geral de MS, Ministério Público de MS, DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo), SEDHAST (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Associação Brasileira da Cidadania e do Consumo de Mato Grosso do Sul, Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação e OAB-MS (Ordem Dos Advogados do Brasil).