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Tribunal de Contas do Estado propõe a criação de um consórcio em parceria com os municípios de Ivinhema e Anaurilândia para diminuir custos

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João Cláudio

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina realizou na manhã de quarta-feira (25), uma reunião técnica para apresentar os custos de implantação e operacionalização do aterro sanitário, que dará destinação adequada ao resíduos sólidos (lixo) gerados todos os dias nas residências e indústrias.

Além do secretário de meio ambiente e desenvolvimento integrado, Hernandes Ortiz e do prefeito municipal Gilberto Garcia, a exposição contou com a participação do engenheiro ambiental do TCE (Tribunal de Contas do Estado de MS), Fernando Silva Bernardes, o promotor de justiça, Alexandre Rosa Luz, primeira dama e vereadora, Joana Darc Bono Garcia, vereadores Robertinho Pereira, Valmirá do Pax, Airton Castro, Ricardo Lima, Vailton Sordi (Amarelinho), João Dan, Deildo Piscineiro e representantes dos municípios de Ivinhema e Anaurilândia. 

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João Cláudio

Como anfitrião, Gilberto Garcia ressaltou a preocupação do governo municipal em dar solução ao problema ambiental causado pelo descarte irregular de lixo há mais de 50 anos. “Não se trata apenas de uma necessidade de cumprir a lei de resíduos sólidos, que determinou que os municípios dessem um fim nos lixões a céu aberto, nem de atender os órgãos públicos de fiscalização como o TCE e o Ministério Público. Sobretudo, representa o nosso compromisso com as futuras gerações, com a cidade que queremos para nossos filhos e a necessidade de tratar o lixo com responsabilidade”, comentou o prefeito.

A construção do aterro sanitário custou pouco mais de R$ 1.300,000,00. A obra foi viabilizada com recursos próprios da Prefeitura e da Funasa. Segundo levantamentos do TCE, o custo mensal para mantê-lo em funcionamento é de R$ 180 mil. Nova Andradina já aplica cerca de R$ 275 mil /mês na execução de serviços como coleta de lixo e limpeza urbana.

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João Cláudio

O promotor de justiça, Alexandre Rosa Luz, elogiou a iniciativa do prefeito Gilberto Garcia de trazer um técnico do TCE para explicar os procedimentos técnicos e exigências legais para operacionalizar o aterro sanitário de forma sustentável. Durante sua explanação, o promotor afirmou que o aterro é, tecnicamente, a solução para a destinação do lixo, sendo ambientalmente adequada, que gera renda e emprego para as pessoas.

Alexandre afirmou que ninguém pode exigir que o poder público resolva isso sozinho, pois todos têm sua parcela de reponsabilidade. Todos produzem lixo e são responsáveis pela destinação desses resíduos. A sua sugestão é levar ao debate para dentro da Câmara Municipal, discutir qual a melhor alternativa para o financiamento deste novo serviço, apresentando com transparência as contas municipais para mensurar a capacidade financeira para arcar com esses custos adicionais.

“A Prefeitura tem orçamento para isso? Precisa ampliar o orçamento? Essa é a questão que se apresenta para os vereadores, para a sociedade. É cômodo dizer ao prefeito que precisa resolver isso, mas o desgaste político do aumento de tributos não pode ser só do prefeito. Isso não é democrático, não é justo e também não é responsável. Todos precisamos assumir a nossa parcela de responsabilidade”, declarou.

E, em seguida, complementou: “o município deve abrir as suas contas, mostrar o por que não possível arcar com este novo serviço sozinho. Os vereadores podem até serem contra a criação da taxa, mas devem mostrar de onde pode tirar esse recurso para financiar o lixo. A postura deve ser coerente. Discutir o lixo é uma boa oportunidade para trazer as pessoas para dentro da Câmara Municipal, para que entendam a responsabilidade do cidadão”, defendeu.

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João Cláudio

Como responsável pelo setor do resíduos sólidos do Tribunal de Contas em todo estado de Mato Grosso do Sul, o engenheiro ambiental, Fernando Silva Bernardes trouxe um raio x sobre o andamento das ações dos municípios com relação a disposição final do lixo.

Segundo dados apresentados, cerca de 40 cidades já tomaram medidas para dar fim aos lixões, sendo que algumas optaram pelo transporte/transbordo de resíduos para outras áreas habilitadas e outras pela construção de um aterro sanitário e, posteriormente, a operacionalização por meio de consorciamento, onde vários municípios se unem para diminuir os custos.

Na análise do engenheiro, o consórcio entre Nova Andradina, Anaurilândia e Ivinhema pode ser uma opção viável para resolver o problema da destinação e tratamento de resíduos. O fundamental é manter a sustentabilidade do sistema. O custo de instalação corresponde a 32,6%, enquanto a operação tem um custo de 67,4%. Além disso, o custo fixo para tratar de 20 até 100 toneladas é o mesmo, portanto, se aumentar a quantidade de toneladas por dia, o custo unitário por tonelada poderia ser reduzido. “Nova Andradina é um polo, mas produz apenas 26 toneladas de lixo por dia, ao custo fixo de R$ 180 mil para operar o aterro. Por tonelada, são R$ 230,77. Se outros municípios destinarem o seu lixo, a quantidade processada aumentaria e os custos seriam diluídos, barateando a operação, ou seja, algo em torno de R$ 133,00 por tonelada”, sugere o profissional do TCE.

Por último, Fernando ressaltou quais os próximos passos para a execução da licitação para contratação dos serviços e outras providências a serem tomadas. “A operacionalização do aterro sanitário significa um aumento de 30 a 40% nos custos com limpeza urbana, ou seja, teria um adicional nas despesas prefeitura. O governo fica numa saia justa, porque o TCE e MP cobra providências, a lei exige, e o município precisa operacionalizar o aterro, mas para isso precisa de uma maior receita. Ou seja, ou faz a coisa certa e gasta mais dinheiro ou continua fazendo errado e toma multa da promotoria, do TCE e gasta do mesmo jeito. Então, a sociedade terá que decidir ou não sobre a criação da taxa de lixo. Mais de 20 cidades aprovaram este tributo e a cobrança vem sendo feita na conta de água. Isso não é regra. O principal é que o sistema seja autossustentável”, finaliza, se colocando à disposição da administração para auxiliar neste processo de implantação.