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Projeto deverá ser apreciado em regime de urgência especial nesta terça-feira, dia 4 de janeiro, em sessão extraordinária, a partir das 9 horas.

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Foto: arquivo PMNA

No propósito de manter uma política de valorização dos servidores do Poder Executivo Municipal, o prefeito José Gilberto Garcia encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que concede reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, ativos e inativos.

De acordo com justificativa anexa ao projeto encaminhado para análise e aprovação dos edis em regime de urgência especial, o percentual de reajuste é de 6,09 % (seis inteiros e nove centésimos) sobre os valores dos vencimentos vigentes em dezembro de 2021.

A proposta leva em conta a desvalorização da moeda nacional em decorrência da inflação vivenciada no País nos últimos tempos, notadamente nos dois últimos anos provocada, principalmente, pela pandemia da COVID-19 e a vigência da Lei Complementar nº 173/20, que proibia a recomposição da inflação em 2021.

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Foto: arquivo PMNA

“A vigência da presente lei será a partir de 1º de janeiro de 2022 em razão das imposições advindas da LC nº 173/2020, recuperando, dessa forma o poder aquisitivo dos servidores”, diz o trecho da mensagem de justificativa encaminhada ao legislativo.

Segundo o secretário de finanças e gestão, Emerson Nantes, “o impacto financeiro desse reajuste para o exercício de 2022 será de aproximadamente R$ 7 milhões, valor esse já consignado nas dotações orçamentárias do ano de 2022. Assim não há comprometimento nem no exercício de 2022 e nem nos dois próximos, pois a previsão de receita constante na LDO já supre esse acréscimo”, informou.

O prefeito Gilberto Garcia solicitou a tramitação do projeto em regime de urgência especial, nos termos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a reprodução dos efeitos nos vencimentos dos servidores públicos municipais a partir do mês de janeiro de 2022, que também irá fomentar a economia local.

O projeto deverá ser apreciado pelos vereadores nesta terça-feira, dia 4 de janeiro, em sessão extraordinária, a partir das 9 horas.