Nesta quarta-feira (4), a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS) em parceria com a Agehnova (Agência de Habitação Municipal) irá capacitar servidores municipais e representantes de cartórios para o Programa de Regularização Fundiária.

O evento acontecerá no auditório do Paço Municipal a partir das 13h30. Além dos servidores da Agehnova, participam da reunião os profissionais da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Infraestrutura, Cartório de Registro de Imóveis, CREA e Cadastro Imobiliário Municipal.

A proposta dos técnicos da Agehab-MS é discutir o tema com base na Lei Federal 13.465, de 11 de junho de 2017 e informar procedimentos aplicáveis a regularização de imóveis, seja ele público ou privado.

A nova lei simplifica e agiliza os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terra urbanizadas pela população de baixa renda. Algumas mudanças, ainda ampliam o alcance da regularização dos núcleos informais com usos e características urbanas, ainda que situados em zonas rurais, ressaltou Márcia Lobo, diretora da Agehnova, ao comentar a importância do evento.