Objetivando entregar em tempo, para que o contribuinte possa decidir o pagamento à vista ou parcelado, a Prefeitura acaba de entregar aos correios, os carnês de IPTU, referente ao ano de 2011.         O Secretário de Finanças, Walter Fernandes, destacou que o contribuinte poderá efetuar o pagamento com 20% de desconto, à vista, em cota única, vencível em 10 de abril. No ano passado o desconto foi de 10%.         Foram lançados 16.557 carnês, sendo 11.834 carnês referentes ao imposto predial e 4.723 territoriais. Nova Andradina apresenta aproximadamente 20 mil imóveis cadastrados, sendo que existem 3.444 isentos ou imunes.         A arrecadação esperada é de R$ 2.479.000,00, e as parcelas vão de abril a novembro, para quem decidir pelo parcelamento.         É preciso clarear que, no ano passado, Nova Andradina teve um trabalho de atualização do cadastramento de imóveis, atualizando a planta genérica de valores e de suas tabelas, as quais foram instrumentos técnicos para a cobrança do IPTU.          O objetivo desta reforma foi efetuar justiça fiscal, já que há muitos anos, (mais de 20), não se efetuava a atualização da planta, e portanto, havia imóveis que estavam com seus valores totalmente defasados, tanto em função de modificações efetuadas, quanto de valorização em função do local. Esta atualização faz parte das exigências legais, a que o Prefeito é obrigado a fazer, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a cobrança dos impostos seja feita de modo integral, abrangendo a todos indistintamente, e com equalização de valores.          “Somos obrigados a cobrar e cobrar bem”, diz Walter Fernandes, esclarecendo que “devemos trabalhar para que todos paguem seus impostos e mais do que isto, que a cobrança seja feita em valores justos”.         Durante o recadastramento foi feito o inventário completo do patrimônio urbano e a obtenção de informações necessárias à determinação dos valores venais dos imóveis, para o lançamento do imposto. As informações obtidas foram armazenadas no banco de dados da Prefeitura e estão dispostas de tal maneira que, rapidamente e de forma precisa, se obtém a identificação e avaliação de cada imóvel, principalmente quanto às suas características físicas e à identidade das pessoas ou instituições sujeitas às obrigações tributárias.         A vantagem da atualização da planta também se dá para o proprietário, que tem assim, atualizado o valor venal do seu imóvel, para efeitos fiscais ou financiamentos.          No ano passado, a alíquota única era de 1% para o imposto predial e 2% para o territorial. Este ano passou a ser por faixas residenciais, sendo faixa 1, alíquota de 0,3%, para valores venais de 0,00 a R$ 25.000,00; de 0,45% para os valores venais de R$ 25.001,00 a R$ 50.000,00; 0,6% para a faixa de R$ 50.001,00 até 75.000,00; 0,7% para os de R$ 75.001,00 a R$ 100.000,00; e a faixa seguinte pagará 0,8% abrangendo imóveis que valem de R$ 100.001,00 até R$ 125.000,00; a faixa seguinte é de R$ 0,9%, para imóveis de R$ 125.001,00 até R$ 150.000,00. A última faixa, para imóveis acima de R$ 150.001,00 pagarão 1,00%. Já as faixas não residenciais, terão alíquotas de 0,36% para imóveis até R$ 35.000,00; 0,5% para os que custam R$ 35.001,00 até R$ 65.000,00; 0,65% para os que valem R$ 65.001,00 até R$ 90.000,00; 0,75% para os que valem de R$ 90.001,00 até R$ 120.000,00; 0875% para os que custam de R$ 120.001,00 até R$ 150.000,00; e acima deste valor a alíquota será de 1,00%.         As faixas para o imposto territorial variam de 0,7% até 2,00, dependendo do valor venal que vai de R$ 0,00 até acima de 65.000,00. A alíquota determinada por faixa é uma inovação da atual administração, com o objetivo de promover ainda a justiça fiscal. É preciso notar que o imóvel com menor preço, paga menos, que em tese, é de pessoa de menor poder financeiro. E o de maior valor, paga mais.         Mas também é preciso notar que os impostos são cobrados dentro das respectivas faixas, assim como exemplificado: se o imóvel custar 150.000,00 o imposto é cobrado escalonado, dentro de cada faixa: portanto, os primeiros R$ 25.000,00 dentro da primeira faixa; os seguintes 25.000,00 dentro da faixa seguinte, e assim por diante. Portanto, é importante notar que, desta forma, o imposto pago por faixas oportunizará um pagamento justo para todos.         Lembre-se: cidadania é um conceito que, colocado em prática, promove o desenvolvimento da cidade. Cidadania inclui o cumprimento dos deveres e a disposição de colaborar para que a cidade seja organizada, e ofereça oportunidades e bons serviços para todos. E isto depende das receitas, incluindo o IPTU e as taxas. Portanto, quem paga em dia, contribui para a realização de obras e serviços para toda a comunidade.