A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros, quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI), apontou Nova Andradina como o 3° de Mato Grosso do Sul e o 102° do Brasil.

De 0 a 10, Nova Andradina alcançou nota 7,92, resultado que coloca o município sul-mato-grossense à frente de 12 capitais do País. A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. 

“Esses índices são frutos de uma parceria muito positiva entre a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Procuradoria-Geral do Município, Assessoria do Executivo e Coordenadoria Geral de Comunicação Institucional [Cogecom] que, aliados ao apoio da CGU, tem feito com que Nova Andradina possa se adequar cada vez mais à Lei de Acesso à Informação”, comentou o secretário Arion Aislan. 

Já no primeiro quadrimestre de 2013, o Governo Municipal criou um novo site (www.pmna.ms.gov.br) e, além de instituir o Portal da Transparência, regulamentou o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) ao mesmo tempo em que potencializou o uso de ferramentas via web, como IPTU e Holerite Online, Educa Web, acesso à legislação, resumo do demonstrativo financeiro entre outras.  

“Desde o dia 1° de janeiro de 2013, logo ao assumir este novo mandato, o prefeito Roberto Hashioka já havia manifestado a determinação para que estabelecêssemos mecanismos a fim de fazer com que Nova Andradina se ratificasse como referência nos mais variados setores, principalmente quanto à transparência na gestão dos recursos públicos”, frisou o coordenador-geral de Comunicação Institucional, Marcos Santi. 

Já o prefeito Roberto Hashioka enfatizou a adesão da Prefeitura, especialmente no que tange à participação dos servidores municipais, nos seminários promovidos pela CGU por meio do programa Brasil Transparente.  “Criamos, nos primeiros meses de mandato, um site com foco na transparência como forma de proporcionar condições para que o munícipe participe ativamente do cotidiano da administração municipal”, completou. 

A partir dos resultados obtidos na segunda edição da Escala Brasil Transparente, Hashioka ressaltou o empenho da Prefeitura para alcançar índices ainda mais expressivos. “Nosso objetivo é ser o primeiro do Estado e estar cada vez mais entre os melhores do País. Com apoio da CGU, iremos nos adequar aos pontos elencados pela Controladoria para atingirmos a nota máxima já na próxima amostragem”, disse. 

Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso.

O escopo avaliado nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população.