O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que as entidades da sociedade civil inscritas em programas governamentais e não-governamentais de promoção, proteção, defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente devem requerer e manter atualizado, junto ao órgão, o registro e a inscrição das instituições. 

A iniciativa se estende a instituições públicas e privadas de atendimento, assessoramento e garantia de direito à criança e ao adolescente. O prazo para registro e atualização encerra no dia 13 de março de 2016. 

O CMDCA é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.

O compromisso do CMDCA se firma em aproximar as políticas públicas da população em vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades.

Saiba mais sobre o informe divulgado pelo CMDCA fazendo o download do arquivo no endereço www.pmna.ms.gov.br/conselhos.