Nesta segunda-feira (9), a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma reunião para debater as ações que serão desenvolvidas ainda neste ano.

Conforme Plano de Ação Anual, as atividades visam identificar, ofertar serviço de proteção social e especial, apoiar e acompanhar as ações de defesa e responsabilização, desenvolver ações de informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil.

É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, com exceção na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. É preciso considerar que a infância e a adolescência são períodos de transformações.

Portanto, é preciso proteger e cuidar para que adolescentes não sejam submetidos a nenhuma atividade que cause prejuízo à sua moral, à sua saúde e ao seu desenvolvimento físico, intelectual e psicológico. Isto porque o trabalho entre 16 a 18 anos é permitido desde que seja de forma protegida, prevista na legislação. Sendo proibidas atividades perigosas, insalubres e o trabalho noturno.

Neste ano foram realizadas diversas ações municipais, tais como: campanha 12 de junho do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, blitz educativa nos estabelecimentos comerciais, palestras nas escolas municipais e estaduais e para famílias atendidas pelos programas de transferência de renda dos CRAS, reunião com a rede de saúde e Conselho Tutelar, participação da Comissão do AEPETI nos desfiles Cívicos de 7 de setembro em Nova Casa Verde e Nova Andradina.

Para finalizar a programação anual, no mês de novembro serão realizados um fórum e uma audiência Pública, dirigidos a gestores, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, técnicos da assistência social e representantes da sociedade civil organizada, trabalhadores da saúde, educação, além de envolver empresários, acadêmicos, pessoas da rede de proteção de crianças e adolescentes.

A realização do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil tem o intuito de informar e sensibilizar os participantes sobre a situação do trabalho infantil no município, estimulando adoção de práticas cotidianas nas atuações profissionais e cidadãs, que visem a prevenção, a denúncia, o combate e a eliminação do problema.