Please ensure Javascript is enabled for purposes of Acessibilidade

        A engenheira agrônoma e gestora ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado de Nova Andradina (Semdi), e atualmente presidente do Comitê da Bacia do Rio Ivinhema, Cornélia Nagel, esteve na última quinta-feira, dia 19 de abril, em Dourados, no auditório do Sindicato Rural, para a reunião ordinária da entidade.         Durante a reunião, foram tratados assuntos como a criação de duas Câmaras Técnicas, a legislação institucional, e a gestão de Recursos Hídricos. Ainda foram votadas as instituições que indicarão os técnicos que irão compor as Câmaras Técnicas, estabelecendo prazo de 30 dias após a publicação das deliberações de criação das Câmaras.         Foi apresentado ao Comitê a informação de que o Estado disponibilizou por meio do programa Siga MS R$ 650 mil para fazer o Plano de Bacia do CBH Ivinhema e do CBH Miranda. Os membros do comitê foram informados sobre a importância do acompanhamento do estudos para montar o Plano de Bacia, que posteriormente será submetido ao Comitê para aprovação.         Ainda foi colocada em discussão a necessidade de se criar uma logomarca para o Comitê. Dentre as sugestões, ficou definida a criação de uma comissão de três membros, que irão propor a melhor forma de criar a logo.         Outro assunto discutido foi o Decreto Estadual nº 13.397, de 22 de março de 2012, que institui o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH), que foi questionado pelo representante da FIEMS a forma que este decreto foi elaborado, sem a participação do Comitê de Bacia ou mesmo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.         A preocupação do membro do Comitê é que esse cadastro obriga todos os usuários de água a informar a quantidade utilizada em seus processos. Diante deste questionamento, o representante do órgão gestor de recursos hídricos do Estado informou que este é um dos instrumentos previstos para implantar a outorga, conforme a Política Estadual de Recursos Hídricos, pois para autorizar o uso da água em determinados rios no Estado é necessário primeiro que se saiba quanto já é utilizado em atividades produtivas, só assim poderão conceder novas outorgas de uso da água, para atender todas as demandas e ainda sobrar o suficiente para atender o ecossistema aquático daquele corpo hídrico.         O representante da colônia de pescadores ainda informou que a causa principal da mortandade de peixes ocorrida em 2009 foi a presença de metais pesados. Assim, foi realizada solicitação para que seja enviado um oficio ao Comitê, com cópia dos laudos que comprovem esta afirmação.         Ficou definida a próxima reunião ordinária do Comitê da Bacia do Rio Ivinhema, que será realizada em Glória de Dourados, no dia 16 de agosto, às 09 horas. Caso seja necessário, serão convocadas reuniões extraordinárias, de acordo com o regimento interno.