A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sra. Jozeli Chulli convocou os conselheiros para uma reunião que foi realizada no dia 07 de junho, na sede do Centro de Atendimento à Mulher, situado à Rua Santa Lúcia, 1058. De forma extraordinária, os conselheiros decidiram os assuntos relacionados na pauta, entre eles, alterações na Lei 701, de março de 2008. Foi proposto pela presidente que seja feita alteração no Capítulo IV, que trata das reuniões ordinárias e extraordinárias, artigo 12, para que sejam realizadas reuniões ordinárias a cada dois meses. Quanto ao artigo 16, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher poderá se reunir a qualquer época em caráter extraordinário, mediante convocação antecipada. A convocação de que trata este artigo deverá ser feita por escrito, com antecedência de 24 horas, onde deverá ser acrescentado que a convocação deverá ser divulgada pelos meios de comunicação, com antecedência de 24 horas. Quanto ao artigo 18, o Conselho deverá ter sempre a pauta de cada reunião discutida e aprovada no início da mesma, e suas deliberações deverão constar em ata lavrada em livro próprio. Acrescentaria nesse artigo livro próprio ou digitação. Foi colocada em discussão, tendo sido aceito pelos presentes. O Conselho enviará o decreto para publicação. Quanto ao assunto seguinte, sobre a Terceira Conferencia Municipal de Políticas para Mulheres, foi informado que a mesma terá que ser realizada de 1º de julho a 31 de agosto de 2011. Jozeli informou que o Município de Batayporã demonstrou interesse de participar com o município de Nova Andradina, o que foi amplamente aceito. O tema da Conferência será objeto de estudo pelos Conselhos. Também foi informado de que foi passado e-mail para todos os conselheiros contendo a minuta da Conferência. E que será determinada nova data para reunião extraordinária, junto com os Conselheiros de Batayporã, para definir o tema. Também colocou em votação a questão da sede da terceira conferência. Jozeli relatou ainda que a Secretária de Cidadania e Assistência Social Maria Eugênia se colocou à disposição para auxiliar inclusive cedendo espaço para a Conferência. O terceiro assunto foi a reforma da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), cujo processo está tramitando na Prefeitura. A ata da reunião foi lavrada pela Secretária do Conselho Débora Fernandes.
Conselho dos Direitos da Mulher realiza reunião extraordinária
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08/06/2011 às 13:59 • Atualizada em 18/11/2020 às 10:35