Os contribuintes de Nova Andradina inscritos na dívida ativa têm até esta semana para aderir ao Programa Especial de Remissão de Juros e Multas. A iniciativa visa promover a regularização decorrente de débitos tributários constituídos e inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

“Essa é uma lei complementar de nossa autoria, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, com o objetivo de instituir uma série de medidas para incentivar o pagamento de tributos em atraso”, ressaltou o prefeito Roberto Hashioka, autor da medida, que é coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. As taxas deverão ser pagas à vista.

Para implementar o Programa, o Executivo concedeu remissão de 100% dos juros de mora e multas moratórias, com a finalidade de estimular a regularização. “Vale destacar que quem aderir à essa iniciativa também estará apto a participar do show de prêmios, em que serão sorteados um carro, três motos, televisões entre outras premiações”, acrescentou Arion Aislan, secretário de Finanças e Gestão.

Para aproveitar a anistia de juros e multas, os contribuintes devem procurar, até esta quarta-feira (30), o Departamento de Arrecadação da Prefeitura de Nova Andradina, que funciona na nova sede do Paço Municipal, na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, n°. 541. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3441-1250 e (67) 3441-1251.

“A Prefeitura vem seguindo todas diretrizes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e as dívidas ativas estão sendo cobradas, chegando, inclusive, por via judicial. Contudo, sabemos das dificuldades e, neste sentido, o prefeito Roberto Hashioka propôs esse projeto, que é um mecanismo no sentido de garantir mais uma oportunidade para que o cidadão fique em dia com a sua cidade”, concluiu Arion Aislan.