O prefeito Roberto Hashioka se reuniu nesta segunda-feira (8) com professores e representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) para debater o projeto de lei complementar que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo de Nova Andradina. Sancionada no mês passado, a lei estabelece a todas as categorias do funcionalismo público correção salarial de 6,63% com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. “A prefeitura possui hoje uma defasagem salarial em várias categorias e é preciso encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou o gestor. O chefe do Executivo municipal também frisou a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Enquanto a legislação estabelece um mínimo de 60% com o salário dos professores, neste primeiro trimestre, cerca de 70 % do Fundo foi aplicado nas folhas de pagamento. Considerando mais o 13º, abono de férias e a folha de substituição, a previsão é de 77% de comprometimento salarial até o final do ano”, disse. De acordo com Hashioka, além do salário dos professores, os recursos repassados pelo Fundeb devem ser aplicados em outras áreas e categorias ligadas à Educação, como, por exemplo, vigias, merendeiras, motoristas, assistentes administrativos, auxiliares de serviços gerais entre outros, incluindo ainda o custeio do transporte escolar. “Além do mais, até 2016 todos os municípios do País terão que universalizar a pré-escola. Todas as crianças de 4 a 5 anos terão que estar nas salas de aula e, para isso, será necessário a construção de Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e a contratação de novos profissionais”, complementou. Acompanhado pela secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Nair Aparecida Lorencini Russo, e pelo secretário executivo Ronan Fernandes, Hashioka pontuou ainda que boa parte dos recursos arrecadados para o Fundeb é descontada do município através de impostos como o ICMS (20%) e FPM (20%). Em 2012, por exemplo, estes recolhimentos foram responsáveis por cerca de 60% do valor total do Fundo. Sobre o projeto de lei complementar, o prefeito reiterou que nenhum adicional foi retirado. “Quando prefeito em 2002 fomos nós que implantamos o Estatuto do Magistério e os adicionais de Difícil Acesso e Noturno. Em nenhum momento a possibilidade de revogação desses benefícios foi debatida”, reforçou. A incorporação da Regência Escolar ao Salário Base dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) também foi abordada pelo gestor. “O salário base é garantia, a regência não”, explicou o prefeito ao comentar sobre o impacto da medida para possibilitar o retorno de benefícios ao servidor, principalmente no tocante à aposentadoria. Nesta etapa, o reajuste proposto pelo projeto de lei complementar, somado à incorporação da regência ao salário base, possibilita a correção real dos vencimentos pagos aos educadores que lecionam há mais de cinco anos na Reme. A medida proporciona ainda a substituição direta do valor destinado à regência para os salários dos docentes com menos cinco anos na rede. Com 60% de correção nos últimos quatro anos, em detrimento a algumas categorias do Executivo de Nova Andradina que obtiveram somente 6,5%, a revisão do salário base dos professores da Reme para 2013, de 6,63%, foi assegurada pelo gestor. “Não foi retirado um centavo, todas as categorias tiveram seus salários corrigidos”, acrescentou. Durante a reunião que contou com a presença de vereadores e membros da Fetems, o piso salarial do município também foi destacado. Atualmente, os vencimentos pagos a docentes de Nova Andradina, em início de carreira, totalizam R$ 2.912,00 para 40 horas. Nesta mesma categoria, o teto de remuneração chega à R$ 5.593,08. Para a classe de especialista de Educação, o piso pago ao profissional da Rede Municipal de Ensino é de R$ 3.153,93 e o teto de R$ 6.523,71. A média na tabela salarial dos professores é de R$ 4.070,00 e para os especialistas de R$ 4.600,35. O montante é bem superior se comparado ao piso nacional que é de R$ 1.567,00 para 40 horas. “Milhares de municípios não cumprem esse piso já, em Nova Andradina, o professor que inicia sua carreira começa com salário de R$ 2.912,00 para estas mesmas 40 horas”, pontuou Hashioka. O prefeito também ratificou que dará continuidade à política de correção salarial a todas as categorias do Poder Executivo. O objetivo, segundo o gestor, é proporcionar que a remuneração paga aos servidores seja recuperada, visto que algumas categorias chegaram a ficar três anos sem o reajuste.
Em reunião com professores, Hashioka esclarece projeto de lei complementar
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08/04/2013 às 18:12 • Atualizada em 18/11/2020 às 10:35