As possibilidades políticas e os entraves jurídicos de emancipação de Nova Casa Verde, foram debatidos em audiência pública na noite da última sexta-feira (16), no Salão Paroquial do Distrito, reunindo inúmeras lideranças políticas locais e estaduais.

A iniciativa desta discussão partiu da Comissão pró-emancipação, criada em 2017 por lideranças comunitárias e políticas de Nova Casa Verde e região, com o objetivo de reunir apoio de parlamentares do Estado que atuam nas esferas federal e estadual. O encontro, chancelado pelo prefeito de Nova Andradina Gilberto Garcia, recebeu centenas de apoiadores da comunidade amplamente favoráveis à emancipação política do Distrito.

Esta Comissão, que reúne líderes locais (professores, profissionais liberais, produtores rurais, empresários, dentre outros), presidida pelo diretor da Rádio Clube FM Comunitária Clodoaldo Barthiman, recebe a colaboração efetiva dos vereadores João Dan e Airton Castro, que na Câmara Municipal têm levantado a discussão sobre o tema; além destes, a audiência pública contou com a presença do presidente da Câmara Marião da Saúde, do líder do Executivo Ricardo Lima e dos vereadores Amarelinho, Deildo Gonçalves, Wilson Almeida e Antonio Tomaz, além dos secretários municipais Hernandes Ortiz e Julliana Ortega.

Os deputados estaduais Renato Câmara, João Grandão, Mara Caseiro, Amarildo Cruz e o deputado federal Dagoberto Nogueira, recepcionados pelo prefeito Gilberto Garcia, em seus pronunciamentos, protocolaram apoio ao movimento emancipatório, que depende da regulamentação de artigo da Constituição, dependente da aprovação de um projeto de Lei Complementar, que já passou pelo Senado Federal e espera decisão da Câmara Federal.

Estou reunindo esforços em Brasília, junto às Comissões Permanentes da Câmara Federal para aprovar a proposta de Lei Complementar que já passou pelo Senado, que vai regulamentar o Artigo 18 da Constituição Federal que versa sobre a criação de novos municípios no país, confirmou o deputado federal Dagoberto Nogueira.

Para o prefeito de Nova Andradina, as lideranças de Nova Casa Verde mostraram força ao reunir vários deputados e ao eleger vereadores à Câmara de Nova Andradina. Durante o período de campanha eu dizia que Nova Casa Verde teria o meu apoio incondicional quando comprovasse nas urnas a capacidade de eleger representantes na Câmara Municipal e assim o fez. Este movimento se torna legítimo e este passo é fundamental para apontar qual o desejo da população, disse Gilberto.

Gilberto Garcia indicou ainda que os primeiros passos, não menos importantes, para consolidar este momento, iniciou ainda no seu primeiro mandato. Iniciamos os trâmites rumo à legalização dos lotes ainda em 2009. Quando prefeito sancionei a Lei que permitiu-nos receber do Incra, mediante doação, os lotes 78 e 79, com o apoio do então Senador Valter Pereira, lembra o Chefe do Executivo, que apontou a unidade política como condição fundamental à emancipação.

João Dan, vereador em seu primeiro mandato falou da força econômica e dos sonhos dos moradores. Destacou a força da agricultura familiar, da localização do Distrito, da produção leiteira, do comércio local e de tudo o que é produzido pelos assentamentos e propriedades rurais. Este é o primeiro passo para tornar Nova Casa Verde um município, um sonho da nossa comunidade que muito trabalha e colabora para o desenvolvimento desta região, que está bem localizada, mas precisa de independência, frisou o vereador

Para concretizar a emancipação político-administrativa são também necessários dados populacionais, quantidade de residências, arrecadação e viabilidade econômica do local, expansão territorial e dados econômicos para consolidar o futuro município. Na audiência, foi apresentado um projeto que estabelece os limites territoriais para o futuro município, que agrega 30% do território de Nova Andradina e fatia leste de Bataguassu e parte sul de Ribas de Rio Pardo. Considerando a necessidade de regulamentação federal de iniciativas de emancipações de distritos, os últimos passos consistem na realização de um plebiscito com todos os eleitores do município de Nova Andradina e aprovação na Assembleia Legislativa.