O Governo Municipal de Nova Andradina dá início em setembro ao programa Prefeitura nos Bairros. As atividades serão realizadas durante as audiências públicas relativas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Controle, Renato Pires, o programa visa delegar aos moradores de cada uma das nove regiões da cidade a escolha de quais projetos de investimento serão executados nos bairros de cada região. Por isso é fundamental a participação de todos nas audiências, ressaltou.
O decreto que regulamenta o Prefeitura nos Bairros já foi assinado pelo prefeito Roberto Hashioka e publicado no diário oficial do município. O documento também está disponível no site do Governo Municipal, no endereço www.pmna.ms.gov.br/legislacao.
Para efetivar esse programa dividimos o município em nove regiões e caberá aos conselhos regionais comunitários formular as propostas de composição da carteira de projetos de cada região da cidade, para aplicação dos recursos previstos no orçamento anual para o programa, frisou Hashioka.
Cada um dos nove conselhos deverá ter um mínimo de três e máximo de cinco membros, escolhidos diretamente pela respectiva comunidade, em eleição direta. Todo processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, que também oferecerá toda assessoria técnica necessária aos futuros conselheiros.
Fique atento
As audiências para as apresentações da LOA 2016 e do programa Prefeitura nos Bairros têm início no próximo dia 08 de setembro, às 19h, na Escola Municipal Luís Cláudio Josué Extensão 17 de Abril, área que abrange a Região 9, composta pelos moradores do Assentamento Casa Verde, Casa Verde, Vila Nova Casa Verde, Assentamento Teijin, Assentamento Peroba e Gleba Angico.
Já no dia 10, também as 19h, a audiência será realizada na Escola Municipal Luís Cláudio Josué Polo, área que abrange a Região 8, composta pelos moradores do Forquilha, São Bento, Casa Branca, Córrego do Baile, distrito Nova Casa Verde, Escolinha, Frutal, Gleba E, Laranjal, Papagaio, Santa Helena e Izidro.
A próxima audiência será realizada no dia 14, às 19h, na UEMS, área que abrange a Região 7, composta pelos moradores do Residencial Trindade Park, Reserva e Residencial Portal do Parque.
No dia 18, na Escola Municipal Mundo da Criança, às 19h, será a vez dos moradores da região 5, composta pelo Sinhá Estela, Distrito Industrial, Mambaré II, Jardim Imperial I, São Vicente de Paula, Umbaracá, Umbaracá I, Umbaracá II, Vila Operária e Vila Santo Antônio.
Já no dia 21, a partir das 19h, na Escola Estadual Irman Ribeiro, a audiência voltada para a região 6 irá contemplar os moradores dos bairros Austrílio Capilé, Cohab I, Cohab II, Antonio Rosário Migliorini, Irman Ribeiro, Jardim Tropical, Mambaré, Residencial Vila Nova e Santa Terezinha.
A próxima audiência, destinada aos moradores das regiões 3 e 4, será realizada no dia 22, na Escola Municipal Efantina de Quadros, a partir das 19h. O encontro é voltado aos munícipes dos bairros Centro Educacional, Cristo Rei, Antonio Ulisses Pinheiro, Argemiro Ortega, Durval Andrade Filho, Alfeu Francisco, Francisco Torres, Assentamento Santa Olga e Torre.
Logo em seguida, no dia 24, será a vez da região 2, na UEMS, às 19h. A área irá abranger os moradores do Campo Verde, Celina Gonçalves, Fábio Zanata, Pedro Pedrossian, Distrito Industrial Velho, Guiomar Soares, Horto Florestal, Almesinda Costa Souza, Randolfo Jareta, Arco-Íris e Vila Beatriz.
A última audiência, para a região 1, será realizada no dia 29, às 19h, na Câmara de Nova Andradina, aos moradores do Centro. Nas datas e locais agendados serão distribuídas aos presentes cópias das regras da audiência pública, as quais serão observadas pelos organizadores e público participantes.
Mais sobre o Prefeitura nos Bairros
Na audiência, haverá exposição, pela Prefeitura Municipal, das atividades e projetos para 2016, em especial quanto ao programa de ação regional Prefeitura nos Bairros, pelo qual a comunidade local será chamada a decidir, através do seu respectivo Conselho Regional, sobre os investimentos a serem realizados com os recursos previstos no orçamento de 2016 para a região.
Para as regiões 08 e 09, que compreendem comunidades rurais, será providenciado transporte coletivo especial, para permitir a participação dos moradores dessas comunidades. Os roteiros dos ônibus serão divulgados com antecedência para as comunidades rurais.
Serão disponibilizados aos participantes formulários para apresentação de seus pleitos, criticas, sugestões e demais manifestações, para fins de registro dos mesmos e posterior exame, providências e respostas da Prefeitura Municipal de Nova Andradina.