O prefeito Roberto Hashioka apresentou nesta quarta-feira (5) à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Nova Andradina e cria a Subprefeitura de Casa Verde. A medida também visa a implantação da Agência Municipal de Habitação.

“No decorrer do nosso primeiro ano de mandato, verificamos que não basta equilibrar as contas, aumentar a receita e reduzir as despesas, também temos que tornar a administração mais eficiente para dar atendimento adequado às demandas da nossa população e construir uma sociedade mais justa e solidária”, salientou o gestor.

O chefe do Executivo de Nova Andradina justificou a proposta argumentado que o projeto de lei complementar também propõe “a institucionalização de mecanismos de gestão administrativa que facilitarão o desempenho eficaz de funções institucionais do Poder Executivo”. 

A criação da Subprefeitura visa aproximar e facilitar o canal de atendimento entre os cidadãos de Casa Verde com os principais serviços oferecidos pela Prefeitura naquela localidade. A medida se constitui como um mecanismo de descentralização, concebida como uma forma de ampliar a oferta de serviços públicos à população. 

“A descentralização permitirá promover a integração das políticas públicas, com prioridade na prestação de serviços com foco no cidadão como, por exemplo, as ações de assistência social, educação, esporte, lazer e cultura, além da resolução imediata de problemas de infraestrutura urbana”, frisou.

Já sobre a criação da Agência Municipal de Habitação, o prefeito afirmou que a iniciativa tem por finalidade gerar condições institucionais para implementação de mecanismos que irão facilitar a adesão de Nova Andradina ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). 

“Desta forma, esperamos que a partir da efetivação deste projeto possamos formular, elaborar e implantar um plano de desenvolvimento habitacional para Nova Andradina, com ações focadas especialmente na população de menor renda”, complementou Hashioka. 

Além de formular a política habitacional do município, a Agência de Habitação de Nova Andradina irá definir as diretrizes de sua implementação, com o objetivo de contemplar outras faixas de renda, incentivando e investindo, inclusive, em projetos do programa Minha Casa, Minha Vida.

“A instalação desses novos órgãos irão indicar à sociedade que a administração municipal está buscando formas de produzir políticas públicas que têm como prioridade assegurar direitos fundamentais das pessoas, amparar os cidadãos nas suas necessidades e prestar serviços à sociedade de forma mais ágil e qualificada”, concluiu o prefeito.