A Prefeitura de Nova Andradina protocolou nesta semana, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que trata da criação e implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos Automotores em vias e logradouros públicos, mais conhecido como Zona Azul.

De acordo com o autor da proposta, prefeito Roberto Hashioka, a medida também já regulamenta a forma como será executada a iniciativa. Entre elas está o tempo máximo de permanência no perímetro central, que será de até 4 horas. Nos primeiros 15 minutos, o estacionamento será livre e gratuito. 

Segundo o chefe do Executivo de Nova Andradina, veículos como motocicletas, motonetas e ciclomotores não pagarão a Zona Azul, mas deverão estar devidamente estacionados nos espaços demarcados e sinalizados para estacionamentos exclusivos. 

Ainda conforme Roberto Hashioka, o estacionamento remunerado de veículos nas áreas delimitadas ocorrerá de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. Veículos pertencentes ao Poder Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não estarão sujeitos ao pagamento.

A medida também se estenderá a meios de locomoção de empresas públicas como Correios, abastecimento de água e energia, tratamento de efluentes, coleta de lixo e aqueles que estejam transportando ou sendo conduzidos por pessoas idosas e/ou portadores de necessidades especiais - desde que estacionados nas vagas a eles destinadas.

Quanto à fiscalização do sistema de estacionamento rotativo, a mesma será realizada pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demtran). Os colaboradores da concessionária responsável pelo serviço também poderão sinalizar os veículos em descordo com a legislação, emitindo Comunicado de Estacionamento Irregular.

Os proprietários e/ou condutores de veículos estacionados em desacordo com o projeto de lei, e que tenham sido notificados sobre tais irregularidades e/ou que incorrerem em quaisquer das infrações citadas, serão advertidos com o aviso de irregularidade. Os infratores terão o prazo de quatro dias para proceder à regularização.

Após a regulamentação do projeto, deverá, durante o prazo de 60 dias, ser oferecida à população uma campanha de educação no trânsito, a fim de serem prestadas as informações necessárias acerca do funcionamento do estacionamento regulamentado da Zona Azul e suas implicações no trânsito municipal.