O prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka, enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei nº 041, de 4 de dezembro de 2014, a fim de instituir o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA). A iniciativa compõe a linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, gestão 2013 a 2016.

Segundo o Executivo, o PMIA tem o objetivo de promover ações articuladas de promoção e realização dos direitos da criança e do adolescente no município. “É uma iniciativa fundamental para nos ajudar a garantir o apoio às nossas crianças e adolescentes, além da viabilização e ampliação de projetos”, afirmou Hashioka.

Entre as principais diretrizes do PMIA estão a análise da situação familiar das crianças e adolescentes e de sistemas de informação interligados entre as políticas públicas básicas - saúde, justiça, segurança, educação, assistência social e habitação, além dos marcos normativos e regulatórios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

O Plano também prevê a participação popular em sua implementação e deverá ser gestado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. “Temos visto um trabalho efetivo desta pasta, reconhecido e premiado nacionalmente. Creio que o PMIA será mais um mecanismo para que Nova Andradina avance nestas políticas públicas”, complementou o prefeito.