Já foi enviado à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que trata da criação da Ouvidoria de Nova Andradina. A proposta apresentada pelo prefeito Roberto Hashioka visa instituir um canal de comunicação entre o cidadão e o poder público, com o objetivo de apurar denúncias, registrar reclamações e colher sugestões.

Neste contexto, de acordo com o chefe do Executivo, a participação dos munícipes será relativa à prestação dos serviços públicos inerentes à administração pública municipal direita e indireta e das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos.

Ainda segundo o prefeito, a medida também tem como intuito instituir um mecanismo para receber e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações e elogios da sociedade sobre as atividades administrativas do município, bem como prestar informações. 

A Ouvidoria será vinculada à Governadoria, instrumento da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, e também estará ligado ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com a proposta de assegurar, de forma eficiente, o cumprimento da legislação e normas relativas à transparência e ao acesso à informação.

A Ouvidoria também deverá manter serviço telefônico gratuito, destinado a receber denúncias e reclamações, garantindo o sigilo da fonte de informação, além de disponibilizar um link no portal municipal, podendo utilizar ainda outras formas de comunicação para otimizar seu alcance.