Lei Complementar 109 de 20/05/2009, aprovada pela Câmara, cujo projeto de Lei é de autoria do Prefeito José Gilberto Garcia, tem beneficiado vários servidores municipais, que ao se aposentarem, deixam de receber o equivalente às licenças prêmios, não gozadas. De acordo com o Prefeito, muitos e, em sua maioria, os bons servidores, acabam deixando de gozar seus períodos de licença prêmio. “Dada a eficiência destes trabalhadores, nem sempre podem ser dipensados do trabalho”, afirma o Prefeito. Isto, ocasiona aos que se aposentam, perdas do direito, mas com a Lei editada em 2009, a Prefeitura pode agora repor estas perdas. Exemplo deste caso é o Sr. Fidercino Ferreira, que neste dia 05 de abril, recebeu R$ 8.403, 84, referente a 4 licenças prêmio, a que teve direito e não gozou quando se aposentou. O Sr. Fidercino foi recebido pelo Prefeito Gilberto Garcia, na presença do Secretário de Finanças Walter Fernandes. Na oportunidade, Gilberto entregou-lhe o cheque, referente a 12 salários, cada um no valor de R$ 700,32, o que corresponde aos quatro períodos de licença. O Sr. Fidercino Ferreira trabalhou na Prefeitura, de 01 de abril de 1986 até 05 de janeiro de 2011, como Auxiliar de Serviços Básicos, e de acordo com o seu ex-chefe, Roberto Ginel, foi um exemplar funcionário, que “jamais deixou seu posto, mesmo para gozar suas merecidas licenças”, disse Ginel. Pelo Estatuto do Servidor, cada funcionário público tem direito a um período de três meses de licença prêmio, por cada cinco anos de trabalho realizado. O Sr. Fidercino agradeceu o Prefeito, pela iniciativa da lei, que já tem beneficiado outros servidores. “Este dinheiro vem em boa hora, Prefeito, pois estou em tratamento médico para resolver um problema de coluna”, disse o Sr. Fidercino. Ao parabenizar o aposentado, o Prefeito disse que “estou muito feliz por poder lhe entregar este prêmio, que representa o nosso reconhecimento pelo seu trabalho, pela sua dedicação e pelo esforço que despendido em favor do povo de Nova Andradina, na prestação do serviço público”, concluiu ele.
Lei beneficia servidores aposentados
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05/04/2011 às 16:03 • Atualizada em 18/11/2020 às 10:35