Para marcar o “Dia D” do movimento Compre do Pequeno Negócio, a Prefeitura de Nova Andradina realizou nesta semana licitação exclusiva para micro empresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, que foi regulamentada no âmbito municipal em 2013, pelo prefeito Roberto Hashioka. 

“Desde a sanção desta lei temos assegurado um tratamento diferenciado aos negócios locais, aperfeiçoando ferramentas no sentido de garantir esse tratamento, desburocratizando e modernizando os processos de trabalho para o crescimento e o desenvolvimento local das microempresas e das empresas de pequeno porte”, afirmou o chefe do Executivo municipal.

O gestor destacou ainda a atuação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Tanto na efetivação desta lei, como em capacitações, orientações e também com propostas de políticas públicas, o Sebrae tem sido um grande parceiro de Nova Andradina, atuando de forma sinérgica com o Governo Municipal e contribuindo significativamente com o nosso desenvolvimento econômico”, disse.

A participação de microempreendedores individuais e de micro e pequenos empresários em processos licitatórios começou a ser estimulada no País com a Lei Federal nº 10.520. Em Nova Andradina, a proposta foi regulamentada através da Lei Municipal n°. 1.222, como um mecanismo para fomentar o crescimento e o desenvolvimento dos pequenos negócios no município, gerando emprego e renda. 

“Em apoio ao movimento Compre do Pequeno Negócio, a Prefeitura realizou  processos licitatórios exclusivos para este público. Além disso, temos atuado incisivamente em ações com o intuito de incentivar esses empreendedores”, completou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Márcio Costa, ao destacar a criação da Sala do Empreendedor e a adesão de Nova Andradina à Redesim.