Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de Junho, a Prefeitura de Nova Andradina promoveu uma série de intervenções na área central do município, sensibilizando a sociedade sobre o movimento global de combate ao Trabalho Infantil, encabeçado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e compreendeu a realização de Panfletagem, paralisação e visitas no comércio local com a participação das equipes do Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), Cras (Centro de Referência da Assistência Social),  da Comissão Executiva Municipal de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Conselheiros Tutelares.

O psicólogo Carlos Augusto Simões, técnico de referência do AEPETI, destacou, com base na Constituição Federal, a idade mínima para o trabalho. “Até os 13 anos é vedado qualquer tipo de trabalho. De 14 a 15 é permitido exclusivamente na condição de jovem aprendiz e de 16 a 17 anos, é permitido, com carteira de trabalho assinada e com restrições de trabalhos insalubres”, frisa. O gestor frisa ainda que um instrumento eficaz de combate é a denúncia, através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar.

12 DE JUNHO - Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. A iniciativa foi da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).