O prefeito Roberto Hashioka enviou nesta semana à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária n°. 008/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. A proposta apresenta um crescimento de 12,07% em relação à estimativa para 2015 e antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com pouco mais de R$ 151 milhões previstos para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo Executivo Municipal de Nova Andradina projeta uma receita de R$ 169.393.805,00 para 2016. O projeto foi elaborado por meio das secretarias municipais de Finanças e Gestão (Semfin) e de Planejamento e Controle (Sempec).

De acordo com o prefeito Roberto Hashioka, a metodologia adotada para a fixação as metas fiscais tem-se relevado satisfatória. “Os demonstrativos dão conta de um crescimento uniforme das receitas e sua compatibilização com a programação do Governo Municipal se fundamenta em um planejamento técnico capaz de assegurar uma execução orçamentária equilibrada”, explicou o gestor. 

Sobre a elaboração da LDO 2016, os secretários Renato Pires, da Sempec, e Arion Aislan, da Semfin, destacaram algumas medidas apontadas como inovadoras adotadas pela administração pública municipal. Entre elas está a criação das Comissões de Gestão Orçamentária (CGO) para aperfeiçoar o processo de programação e orçamentação públicos. 

“Essas comissões, coordenadas por uma Comissão Central, reviram toda a grade de programação da Prefeitura, procurando fazer com que os programas, atividades e projetos traduzam o mais fielmente possível as reais ações de cada pasta, com a fixação de metas físicas e metas orçamentárias realistas, as quais serão depois aferidas na execução pela Comissão Central, em conjunto com cada CGO”, frisou Arion Aislan.

Já o secretário Renato Pires citou “a divisão do município em nove Regiões de Gestão Orçamentária [RGO], previstas no Plano Diretor, para permitir a melhor identificação, planejamento e equacionamento das questões específicas afetas a cada região da cidade, promovendo a gradual descentralização da gestão pública, aproximando-a dos cidadãos”.

“Realizamos seis audiências públicas em várias regiões da cidade e em Nova Casa Verde com a finalidade de ouvir a população sobre as suas demandas, críticas, sugestões e reivindicações, o que já contribui sensivelmente para o aperfeiçoamento da programação e das ações do poder público municipal nas diversas regiões”, complementou o secretário de Planejamento e Controle. 

O documento traz ainda a inclusão de 17 projetos estruturantes, decorrentes de estudos efetuados pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), com o intuito de otimizar a gestão e os serviços públicos municipais, os quais serão progressivamente implementados à medida em que estejam disponibilizados os recursos, seja de fontes internas ou através de captações.

“Cabe destacar também a introdução na programação da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina, a FINOVA, que é gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento, e cuja programação está na LDO 2016 com 11 projetos de desenvolvimento baseados em ciência, tecnologia e inovação, em parceria com as universidades e pesquisadores locais”, completou o prefeito Roberto Hashioka.

“O projeto de lei da LDO 2016 reflete o nosso compromisso de envidar todos os esforços para o desenvolvimento de Nova Andradina e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos, em cumprimento ao que determina a legislação e também dentro dos princípios da legalidade, moralidade e transparência que norteiam nossa administração”, acrescentou o gestor.