Uma série ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes tem pautado a atuação da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias), através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), especialmente em períodos festivos como o Carnaval. 

A campanha tem como objetivo mobilizar e conscientizar a população quanto ao assunto. Para isso, Semcias, Creas, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Polícia Militar e Conselho Tutelar realizaram mobilização no centro da cidade. 

O tema da campanha desenvolvida em Nova Andradina neste ano foi: “Não desvie o Olhar. Fique Atento, Denuncie e Brinque o Carnaval, Sem Brincar com os Direitos da Criança e do Adolescente!”.

De acordo com a secretária de Cidadania e Assistência Social, Jozeli Chulli, as ações de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem durante todo o ano, mas em períodos de festa são reforçadas com a distribuição de materiais informativos que alertam para a necessidade de prevenir e denunciar.

No Brasil, a exploração sexual é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quem cometê-lo está sujeito à pena de 4 a 10 anos de reclusão, além da multa.

“No período de festas, o que impede muitas pessoas de denunciarem é o imaginário de que tudo é permitido. Então, acabam não denunciando essas situações. A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno cultural que só será coibido com a participação de toda a sociedade”, ressaltou Débora Fernandes, gerente da Proteção Social Especial.

A denúncia é anônima e pode ser feita ao Conselho Tutelar pelo telefone 0800 647 1545 ou ao serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) pelo Disque 100.