Com o intuito de conscientizar e mobilizar a rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, ONGs (organizações não governamentais) e empresários sobre a situação do trabalho infantil em Nova Andradina, teve início na manhã desta quinta-feira (23), a oficina de formação sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil.

A ação é coordenada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEMCIAS). A abertura da solenidade contou com a participação de Fabiana Barbosa dos Santos, técnica de referência das Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Maria Isabel da Silva, consultora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a secretaria da pasta, Juliana Ortega.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, 961 crianças e adolescentes da cidade estão em situação de trabalho infantil, a grande maioria em áreas rurais e serviços domésticos. Em 2015, o estado de MS selecionou 10 municípios que apresentaram maior incidência deste problema e Nova Andradina foi um das escolhidas para a realização de ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil.

Desde então, uma comissão municipal foi formada para identificar os menores de 16 anos apontados no levantamento e uma rede de serviços começou a atuar na proteção das famílias e vítimas do problema.

A técnica de referência, Fabiana dos Santos, detalhou o trabalho desenvolvido desde a busca ativa das famílias, o atendimento social individual e familiar, grupo psicossocial e encaminhamentos aos órgãos de garantias de direito como Conselho Tutelar, MP e poder judiciário.

Nos dois últimos anos, a porcentagem de vítimas identificadas ainda é pequena diante da taxa de incidência de trabalho infantil no município. Daí, a importância desta oficina de formação dirigida aos profissionais de saúde, educação, e outros setores da sociedade para traçar estratégias que possam auxiliar na busca ativa de crianças nessa condição.

“As palestras abordarão questões conceituais sobre o que é o trabalho infantil, mitos e verdades, consequências desta prática para as crianças e adolescentes e estudos de casos reais. A intenção é dar subsídios a professores, agentes de saúde, assistentes sociais, enfim, pessoas que convivem com as crianças para que possam reconhecer as vítimas do trabalho infantil”, explica Fabiana.

As atividades se encerrarão nesta sexta-feira (24), com uma audiência pública na Câmara Municipal de Nova Andradina. O debate está sendo mediado por uma mesa composta por representantes da promotoria da Vara da Infância, Juventude e Família, Organização Internacional do Trabalho, poder legislativo e da equipe da secretaria de assistência social. O público poderá esclarecer questões sobre o Programa Menor Aprendiz, restrições e implicações da legislação com relação ao trabalho dos menores de idade, além de tirar dúvidas sobre violação de direitos da criança e do adolescente.