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        O prefeito Gilberto Garcia assinou o decreto nº 964, de 03 de fevereiro de 2010, que declara ponto facultativo no Carnaval, nos dias 15 e 17 de fevereiro, e portanto, não haverá expediente nas repartições públicas na segunda, terça e quarta-feira, dias 15, 16 e 17 de fevereiro.         No decreto, fica convalidado no âmbito municipal o feriado nacional do dia 16 de fevereiro (Carnaval), e também ponto facultativo nos outros dois dias citados, para as comemorações do Carnaval.         Os setores da Prefeitura Municipal considerados essenciais, como é o caso da saúde, devem manter os plantões de atendimento, segundo o decreto.         O decreto foi publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 08 de fevereiro, e já está em vigor.