A Prefeitura de Nova Andradina realizou na última quarta-feira, 12 de dezembro, a entrega da Licença Ambiental Prévia (LP) ao projeto de uma nova fase do loteamento Portal do Parque, da empresa PLC Empreendimentos e Participações Ltda. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Integrado, Fábio Selhorst, a expedição desta LP ocorreu 57 dias após a empresa protocolar o projeto na Prefeitura. “O projeto foi bem elaborado, as pendências solicitadas ao empreendedor foram atendidas rapidamente e o corpo técnico do Município conseguiu concluir o processo de análise em um prazo adequado. Desde o início do seu governo, o prefeito Gilberto Garcia pediu prioridade na municipalização da gestão ambiental. É muito bom ver os resultados deste trabalho acontecendo”, conclui o secretário. A obtenção da Licença Ambiental é etapa obrigatória para a implantação de uma série de atividades. No caso dos loteamentos urbanos, são analisados vários fatores, como a gestão de resíduos sólidos, saneamento (em especial a destinação do esgoto), drenagem, prevenção a processos erosivos, parcelamento do solo, vegetação, adequação ao Plano Diretor do Município, entre outros. Projetos de licenciamento ambiental de loteamentos são analisados por técnicos da Prefeitura de várias especialidades, envolvendo advogados, engenheiros civis, engenheiros ambientais e agrônomos. O empresário Jaber Cledson da Silva informou que o Portal do Parque está em sua quinta fase de loteamento, e com a municipalização da licença ambiental, facilitou muito e trouxe celeridade ao processo. “Estamos com os projetos de infraestrutura urbana já aprovados, e em breve estaremos registrando em cartório mais uma fase do empreendimento. Antes, pelo Imasul, as licenças demoravam de sete meses a um ano para serem expedidas, e agora, em cerca de 50 dias, estamos com a licença aprovada. Facilitou demais para as empresas”, comentou. O engenheiro ambiental Marcos Affonso informa que através do link http://www.pmna.ms.gov.br/licenciamento-ambiental é possível verificar as atividades que são licenciáveis pela Prefeitura de Nova Andradina e também realizar o download de alguns formulários que são necessários para solicitação do licenciamento ambiental. Assim, as empresas que queiram orientação sobre o procedimento de pedido de licença ambiental poderão protocolar, na Prefeitura, o Requerimento Padrão e a Carta Consulta, anexa no link supramencionado, ou entrando em contato pelo telefone (67) 3441-3664.
Prefeitura de Nova Andradina entrega licença ambiental para loteamento urbano
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14/12/2012 às 10:29 • Atualizada em 18/11/2020 às 10:35