O Município de Nova Andradina foi um dos sorteados, no ano passado, para receber a verdadeira devassa, que é uma inspeção da Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo Federal, criado para verificar a aplicação dos recursos da União, encaminhados aos Municípios e Estados.         A inspeção de Nova Andradina foi realizada em agosto, e conforme dados fornecidos pela própria coordenadoria, dentre todos os municípios que recebem essa fiscalização, a maioria deles apresentam INDÍCIOS de irregularidades.         Vale ressaltar que a Controladoria é apenas um órgão fiscalizador, e as suas conclusões são informadas aos Ministérios, em Relatórios como este objeto das informações veiculadas pela imprensa. Cabe aos Ministérios ou quaisquer órgãos federais, a decisão final sobre o relatório.         No caso de Nova Andradina, a inspeção foi realizada em agosto de 2009. Tão logo foi concluída, e de posse das informações preliminares, o Prefeito determinou imediatas providências, para esclarecer e informar à CGU.         E o relatório final, somente foi recebido pelo Prefeito, neste dia 23, após as 16 horas, quando então foi determinado que se emitisse Nota Oficial para esclarecer à população sobre os verdadeiros fatos.         Através da referida Nota Oficial, desta data, a Prefeitura esclarece item por item, os assuntos abordados pela CGU, e em todos eles, fica clara e inequívoca, a intenção do Prefeito de tornar transparentes as ações realizadas pelo Governo Municipal e de se solucionar qualquer dúvida que venha a pairar.         Por outro lado, explica o Governo Municipal que, em nenhum momento, houve intenção de se evitar a divulgação das informações. Ao contrário, aguardava-se o recebimento do Relatório encaminhado pela CGU, e que – repita-se – chegou à Nova Andradina, nesta terça-feira, após o expediente.          É preciso notar ainda que, diferentemente do que foi divulgado por alguns órgãos de imprensa, de que o Prefeito GILBERTO CARVALHO havia sido sondado para dar explicações. O Prefeito, por sua vez, afirma que em nenhum momento, ele que é GILBERTO GARCIA, foi contatado, ou qualquer um de seus assessores ou equipe, para falar sobre o assunto.         Ainda de acordo com a Nota Oficial da Prefeitura, volta-se a frisar que todos os itens foram objeto de averiguações, com providências urgentes, sendo que, no que se referiu ao Bolsa Família, o Prefeito determinou inclusive, a abertura de Sindicância e, e se comprovados casos em que o erário público tenha sido lesado, os responsáveis serão penalizados e deverão devolver as importâncias devidas.         O Município de Nova Andradina, de acordo com o Prefeito Gilberto Garcia “em nenhum momento foi penalizado, e continua gozando de toda a credibilidade junto aos órgãos públicos estaduais e federais – haja vista a certidões negativas expedidas pelos que são responsáveis pelo controle das contas municipais junto ao Governo Federal. O Município, em nenhuma forma foi lesado, não houve desvio de verbas e muito menos, má aplicação do dinheiro público, por parte da Administração Municipal. Continuamos gozando de todo o crédito, dada a transparência com que atuamos e fazemos questão de levar ao conhecimento do povo”, concluiu Gilberto Garcia.

Eis o resumo da Nota Oficial:

Instalações do PETI Vila Operária – já por ocasião da inspeção, estavam sendo realizadas as obras de reforma e ampliação do espaço destinado ao Programa. As obras estão concluídas e as atividades serão retomadas no local. Programa de Assistência Farmacêutica – os locais para armazenamento dos medicamentos foram devidamente adequados, atendendo às normas previstas na legislação. Nenhum medicamento se perdeu em função do manejo anterior. Prestação de Contas dos Recursos Fundo a Fundo – Foi realizada a apresentação dos relatórios, em cumprimento à Lei 8666/93, artigo 12, com a devida disponibilização dos documentos pertinentes ao ano de 2008, dentro do prazo legal, e o Município teve suas contas aprovadas no Conselho Municipal de Saúde. Atendimento das equipes de Agentes de Saúde – Não há deficiência nos atendimentos realizados pelas equipes. São feitas as visitas com a devida freqüência, por agentes comunitários, médicos e enfermeiros, além de cirurgiões dentistas. O agendamento das consultas é feito de acordo com o perfil de cada território em que está localizada a equipe de Saúde da Família. Chegar de madrugada para o atendimento, não é exigência do sistema, mas um comportamento do usuário, difícil de ser solucionado, explica a nota. Bolsa Família – o Prefeito determinou abertura de sindicância, tão logo tomou conhecimento do Relatório final. Mas o Município, à época, realizou o bloqueio dos pagamentos dos valores, promovendo o recadastramento daqueles que realmente se enquadram nas exigências legais. Dos 38 casos apontados pela CGU, 9 famílias tiveram seu benefício cancelado; 17 estão com seus benefícios bloqueados até que compareçam para o recadastramento; 1 teve cancelado o benefício por expirar o prazo de permanência no programa. Oito famílias tiveram seus benefícios liberados, por se enquadrarem nas exigências legais. Três beneficiários do Programa Benefício Jovem não sofreram alteração em seu beneficio, por enquadramento legal. Obras paralisadas – A Usina de Processamento de Lixo (UPL) aguarda a licença de operação da unidade, pelo órgão do Estado, para iniciar as suas atividades.         A obra que continua paralisada é o Centro de Educação Infantil do Bairro São Vicente, uma vez que a empresa vencedora da licitação não vinha cumprindo com suas obrigações contratuais. O Município a notificou e posteriormente, rescindiu o contrato. Vale ressaltar que apenas foram pagos os 23% da obra que havia sido realizada, sem qualquer prejuízo para o Município. Foi iniciado novo processo de licitação, que deverá estar concluído em 30 de abril de 2010.