Para intensificar as ações de combate à dengue no município, Prefeitura de Nova Andradina e Ministério Público reuniram as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Integrado, Serviços Públicos e Procuradoria Geral do Municipal na quarta-feira (20), no Auditório do Paço Municipal. A iniciativa tem como proposta o planejamento das ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

A Procuradora Geral do Município, Pricila Carvalho Eich, ressaltou a importância das Secretarias Municipais unirem esforços e se articularem a fim de serem realizadas, em conjunto, medidas de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Ressaltou, também, a publicação recente da Lei Estadual 4.812/2016, que prevê a adoção de um rito sumaríssimo no processo de fiscalização dos focos do mosquito Aedes Aegypti. Esta nova lei prevê o prazo de 24hs para o infrator, após ser notificado, regularizar a situação, sob pena de aplicação de multa, com a majoração de 50% do valor inicial, bem como, em caso de reincidência, aplicação de multa em dobro. Prevê ainda o dever do fiscal de vigilância sanitária encaminhar o auto de infração ao Ministério Público Estadual para fins de abertura de termo circunstanciado de ocorrência – TCO para apuração da responsabilidade do infrator na esfera penal.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado também compõe a iniciativa e informa que, para a ação, a Prefeitura estabeleceu locais para possibilitar o descarte correto de materiais como pneus, restos de construção, podas de árvore, galho, madeira, móveis antigos, pilhas entre outros. Restos de poda de árvore, entulho proveniente de reforma, sofás velhos e qualquer tipo de resíduo sólido de grande porte deve ser descartado no ponto de rejeito disponibilizado no cruzamento das ruas Antônio Duarte com a Pastor Júlio Ferreira de Alencar, no Bairro Campo Verde.

Quanto ao descarte de pneus, prossegue nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na Rua Planejada B, n°. 100, atrás do Parque de Exposições Henrique Martins. O descarte de pilhas pode ser efetuado nos pontos de coleta existentes em órgãos como a Prefeitura de Nova Andradina, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual, Associação Comercial de Nova Andradina (Acina) e CIAT, além de supermercados.  Já o descarte de resíduos como lâmpadas fluorescentes é de responsabilidade do fornecedor e do fabricante, que são os responsáveis por realizar a logística reversa.

Quanto ao rejeito de papeis, plásticos, metais e vidros, os materiais serão recolhidos pela coleta seletiva de Nova Andradina. “É importante enfatizar que o descarte incorreto de todos esses materiais citados caracteriza crime ambiental e estamos atentos, intensificando a fiscalização”, frisou o secretário Marcio Costa.

Umberto Canesque, gestor da Secretaria de Serviços Públicos enfatiza o crescimento no número de autuações a partir da nova composição do quadro de Fiscais de Posturas e pede o apoio da população quanto ao descarte correto de materiais inservíveis. “Essa é uma cobrança constante do prefeito Roberto Hashioka e temos trabalhado muito na busca pela resolutividade dessas questões, por isso pedimos a atenção da população para a limpeza dos quintais e descarte de materiais que podem acumular água”, aponta.

Para assegurar a continuidade dos trabalhos de combate ao mosquito transmissor, a Secretaria de Saúde também integra a ação, com o trabalho dos departamentos de Atenção Básica à Saúde, Vigilância em Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Controle de Vetores.

 “Estamos todos empenhados para que a dengue não tenha vez em Nova Andradina. Mas isso só será possível se tivermos o apoio da população, assim como tivemos nos anos anteriores, com cada um fazendo a sua parte”, complementou o secretário municipal de Saúde.

Além de representantes das secretarias municipais da Prefeitura de Nova Andradina, a reunião também foi acompanhada pelo promotor Alexandre Rosa Luz, que recomenda a formulação e execução de um Plano de Prevenção e Contingência para o enfrentamento às doenças.