A Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (Previna) completa neste mês de maio um ano de implantação. “Durante estes doze meses muita coisa mudou e o que iniciou com muitas dúvidas hoje já se concretizou em ações”, afirmou a diretora presidente do Instituto, Edna Chulli. A gestora também enfatizou o trabalho dos diretores Wagner Brandão da Cunha (Financeiro) e Adriana Rodrigues Pimenta (Benefícios) e dos conselhos Curador e Fiscal, que são presididos pelos servidores Guilherme Roncaglia Seco e Edlaine Carvalho Bispo, respectivamente. “Além deles também temos o Executivo e o Legislativo Municipal que fazem a sua parte repassando rigorosamente em dia as contribuições. Nossa diretoria administra as aplicações com rigor e responsabilidade, assim o saldo aplicado supera os R$ 5 milhões depositados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, frisou. Responsabilidade com dinheiro público Para realizar estes investimentos, o Banco Central estipula regras a serem cumpridas fielmente através da Resolução 3.922/2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “Atualmente a legislação previdenciária zela para que os servidores envolvidos na administração dos recursos e dos benefícios do Regime Próprio sejam orientados e cobrados por vários segmentos envolvendo as esferas Federal, Estadual e Municipal”, complementou Edna Chulli. A administração do Previna fica a cargo de uma diretoria executiva, sob a tutela dos conselhos Curador e Fiscal, que são formados por servidores efetivos. “Em sua composição temos representantes do Executivo, do Legislativo, dos servidores ativos e, no próximo pleito, já poderá contar também com um representante dos inativos e pensionistas”, acrescentou. Benefícios Quanto aos benefícios, o Previna conta com 16 aposentados e três pensões por morte, o que perfaz um total pago mensalmente de R$ 43.803,49. “Ressaltamos que das 16 aposentadorias apenas quatro ficaram com valor de salário mínimo, enquanto o restante está baseado no valor da última remuneração do servidor na ativa”, disse Edna. A diretora presidente esclareceu ainda que a referida regra depende do tempo de contribuição e da idade do funcionário. “Caso o servidor complete estes dois requisitos básicos, o valor da aposentaria é integral, já que no regime próprio não existe o temido fator previdenciário”, argumentou. Edna Chulli ressaltou que o prazo médio de concessão de aposentadorias tem girado entre 15 e 30 dias. “O importante é fazer um trabalho eficiente para evitar notificações e possíveis revisões de benefícios. É importante que o servidor tenha controle sobre sua vida funcional, atualize os dados junto a SGRH, apresentando comprovantes de progressão funcional (diplomas de especialização e cursos), atualizando os dependentes, isto nos ajudará a fazer um cálculo atuarial mais próximo possível da realidade, oferecendo dados concretos e evitando dúvidas quanto às alíquotas de contribuição”, frisou. Transparência A legislação federal, sancionada através do Ministério da Previdência Social, estabelece prazos para a administração dos Regimes Próprios enviarem os demonstrativos de toda movimentação financeira do Instituto. Assim, a cada bimestre são postados no site www.mps.gov.br os valores repassados mensalmente, as aplicações, benefícios pagos e outras informações relevantes para o controle das tarefas efetuadas no cotidiano do Instituto. ”Tudo o que é realizado no Previna é controlado de perto pela auditoria do Ministério da Previdência, evitando assim os desmandos que ocorreram no passado quando os recursos arrecadados pelos institutos eram aplicados indevidamente, causando sérios prejuízos ao erário público e aos servidores”, detalhou Edna Chulli. Saldo positivo “Avaliamos como muito proveitoso este primeiro ano. Já contamos com uma sede devidamente mobiliada e pensada de forma a oferecer ambiente agradável para que o servidor se sinta acolhido e, principalmente, atendido em suas solicitações, buscando sempre que possível solucionar suas dúvidas”, reforçou. A gestora também enfatizou o apoio do prefeito Roberto Hashioka. “Já fomos autorizados pelo prefeito e em breve vamos absorver o Setor de Perícias Médicas, facilitando o acesso do servidor e a vigilância sobre os valores pagos em auxilio doença, visando manter um acompanhamento dessas licenças para que os valores pagos sejam aqueles realmente necessários, dando o devido suporte ao servidor que apresenta patologias que não permitem a execução de suas tarefas e coibindo o exagero na concessão de licenças indevidas”, disse.