A diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (Previna), em parceria com a Secretaria de Finanças e Gestão por meio da Diretoria Geral de Recursos Humanos, debateu com as demais pastas a regulamentação do Benefício de Readaptação Funcional dos Servidores Municipais.

Durante reunião realizada neste mês de janeiro foram discutidos todos os artigos da Minuta de Decreto Municipal proposta pelo Executivo. A intenção é adaptá-los à realidade dos servidores e estabelecer normas que padronizem os  procedimentos relativos à concessão do benefício. 

Conforme previsto no documento, a readaptação funcional é um benefício concedido ao servidor público com vínculo efetivo em consequência de modificações em seu estado físico ou psíquico que acarretem limitações de sua capacidade funcional. A readaptação prevê a possibilidade de reaproveitamento do servidor em atribuições e responsabilidades compatíveis com sua condição de saúde atual.

Conforme o Previna, a discussão do documento pelos setores envolvidos na implementação e condução do processo é um instrumento de gestão compartilhada inovadora em que o Executivo investe com o objetivo de tornar a administração pública mais eficiente. 

“Inicialmente pode parecer burocrático, mas a condução do processo de forma padronizada evitará protecionismos. Todos os servidores serão beneficiados no momento em que terão suas necessidades avaliadas individualmente e, principalmente, com um acompanhamento inovador que contribuirá para a reabilitação profissional podendo resultar num retorno rápido e adequado a sua função”, explicou a presidente do Previna, Edna Chulli.

“Num momento em que a Previdência Social passa por grandes reformas visando o seu equilíbrio financeiro, o Executivo se antecipa para garantir a situação favorável em que se encontra nossa Previdência Municipal. A readaptação funcional demonstra nossa preocupação com o servidor acometido de limitações na sua capacidade funcional e coíbe firmemente atos administrativos que gerem prejuízos financeiros que, por sua vez, dificultam o atendimento prestado à população”, finalizou a presidente.