O prefeito Roberto Hashioka destacou nesta semana as tratativas para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). As ações para efetivar a proposta em Nova Andradina são coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (Semdi).

De acordo com o gestor, a medida vai ao encontro das políticas de incentivo do Governo Municipal com o intuito de fortalecer os empreendedores locais e também proporcionar condições para a abertura de novas empresas. Entre as principais ações citadas pelo prefeito estão o Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização de Nova Andradina (Prodinan) e a abertura da Sala do Empreendedor.

“A ampliação do Distrito Industrial, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a qualificação da mão de obra em parceria com o Sistema S, Pronatec entre outros também reforçam nossas ações. Temos ainda uma importante adesão da Associação Comercial [Acina], e um Arranjo Produtivo Local [APL] reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”, disse. 

O prefeito Roberto Hashioka complementou os projetos citando a lei de autoria do Poder Executivo municipal que isenta, por 10 anos, impostos como o Predial e Territorial Urbano (ITPU) e o Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização de Nova Andradina.

Em relação à Redesim, o secretário Márcio Costa acrescentou que a Semdi já tem enviado representantes para seminários sobre o projeto desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A proposta também conta com a parceria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Junta Comercial (Jucems) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“A Redesim trata-se de uma sistemática completa e padronizada voltada para a desburocratização dos trâmites de abertura, alteração e encerramento de empresas. Estamos empenhados para implantar essa proposta em nosso município, sobretudo para racionalizar, simplificar, desonerar e integrar o processo de registro de empresas, algo que consideramos fundamental para o desenvolvimento”, frisou Costa. 

O sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

A proposta prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido. A medida também visa à execução de quatro etapas: preparação e sensibilização; mapeamento, simplificação e padronização de processos; definição e implantação do integrador estadual; e avaliação e atualização do sistema integrador. 

Depois de implantada em sua plenitude, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios permitirá o funcionamento imediato dos empreendimentos que atuem em áreas não consideradas de alto risco. Estima-se que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.