O Sebrae/MS, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado (Semdi), realiza mais uma vez o atendimento voltado aos empreendedores informais. Nos dias 02 e 03 de dezembro, durante todo o dia, o Sebrae estará realizando atendimento aos empreendedores informais de Nova Andradina, que tiverem interesse em regularizar sua situação.         O atendimento será realizado pela consultora do Sebrae Holga Betina, no prédio do Senai, localizado na Avenida Ivinhema, 2042. Para participar, basta ir ao local e receber as informações necessárias para a regularização da empresa.

EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) é voltada às pessoas que trabalham por conta própria e querem se legalizar como pequenos empresários. O empreendedor individual deve ter renda anual de até R$ 36 mil, não ter participação como sócio ou titular em outra empresa e ainda permite a contratação de um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.         Com a formalização, o trabalhador tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, além de obter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O empreendedor individual também pode ser enquadrado no Simples Nacional e ser isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).         A contribuição para esta modalidade é o valor fixo mensal de R$ 57,10 para os que trabalham com comércio ou indústria e R$ 62,10 para prestação de serviços, que incluem o recolhimento à Previdência Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS). Os valores são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.         O número de empreendedores individuais chega a 8,5 mil registros em Mato Grosso do Sul, de fevereiro a julho deste ano. A maior parte está concentrada em Campo Grande, capital do Estado, com mais de 5 mil novos empreendedores.         Em Nova Andradina, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, as inscrições no Cadastro Econômico totalizam 2.238 empresas. Deste total, 912 são do ramo comercial, 109 industrial, 10 agropecuária, 802 prestadores de serviços, 375 profissionais, 30 em outras atividades, e há ainda 50 microempreendedores, inscritos desde o início deste ano.