O secretário municipal de saúde de Nova Andradina, Norberto Fabri Junior, diretor administrativo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), participou na quarta-feira, dia 17 de junho, de audiência com o vice-presidente da República e presidente em exercício, José Alencar, solicitando apoio para três importantes demandas do SUS e das entidades colegiadas voltadas para a defesa do Sistema. O presidente do CONASEMS, Antônio Nardi, e seu colega do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Eugênio Pacceli, além de demais membros dos conselhos, participaram da reunião. O primeiro pedido de apoio destinava-se a apressar a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), há muito tramitando no Congresso Nacional, que irá representar um acréscimo entre R$ 30 bilhões a R$ 70 bilhões no Orçamento do Ministério da Saúde. O segundo, trata de modificação do texto do decreto 6170/2007, elaborados pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e AGU, sobre celebração de convênios pela União. O decreto, na forma como está, proíbe a celebração de convênio entre a união e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, e outras categorias. As alegações dos presidentes do Conass e Conasems para modificação do texto do decreto parecem ter sensibilizado o vice-presidente Alencar, já que ele manifestou interesse em conversar com o presidente Lula a respeito e fazer o que estivesse ao seu alcance para esta e outras medidas de interesse do SUS e das entidades colegiadas. O pedido de apoio foi entregue pessoalmente a José Alencar em seu gabinete pelos dois presidentes por meio do Ofício Conjunto CONASS/CONASEMS nº 004/2009 ao presidente em exercício em solenidade no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está instalada provisoriamente a sede do governo federal enquanto durarem as reformas no Palácio do Planalto. O terceiro pedido, também de apoio do presidente em exercício, referia-se ao projeto de lei de autoria do deputado Arlindo Chinaglia, já considerado por todos como padrinho do Conass e do Conasems. O projeto do parlamentar paulista institucionaliza as duas entidades e reconhece como fóruns legalmente constituídos, as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite (CIT e CIBs), além dos Colegiados Estaduais de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Sobre a Emenda Constitucional 29, o presidente em Exercício prometeu fazer o que estivesse ao seu alcance para ajudar na aprovação da regulamentação da Emenda, que tramita na Câmara dos Deputados e que trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). José Alencar afirmou que o presidente Lula é sensível a esta questão. Apesar de deixar claro que |vice não manda nada|, considerou a |causa relevante e de interesse do País|. “Congratulo o trabalho de vocês nesse sentido. Aqui na Presidência vocês têm um aliado|, reforçou Alencar. Ele garantiu que vai conversar com o presidente Luis Inácio Lula da Silva antes de tomar qualquer iniciativa para examinar melhor os impactos econômicos. |A meu ver, o que vocês querem me parece possível. Esse pleito nada mais é que uma correção|. O presidente, depois de ouvir as explicações de Nardi e Pacceli, afirmou ser importante que Conasems e Conass estejam lutando pela regulamentação da EC-29, |que vai assegurar o funcionamento do que já foi incorporado no texto constitucional|. Nardi Lembrou ser extremamente importante a aprovação da regulamentação da emenda antes da aprovação da Reforma Tributária, que, além do Conasems, também é combatida pelo Conass.|