A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias) realizou na manhã de terça-feira, dia 27 de junho, audiência pública para demonstração sobre a origem e designação de recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).         A audiência pública foi realizada na Câmara Municipal, contando com as presenças da secretária de Cidadania e Assistência Social, Eliane Felix, da vereadora Maria Eugênia Bruno Andreassi, da gestora de ações sociais da Semcias e vice-presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Josefa Ferreira de Almeida, além de servidores da Semcias e representantes de entidades beneficiadas com o FEAS.         A vereadora Maria Eugênia Bruno Andreassi fez um balanço do funcionamento do FEAS, afirmando que o município tem feito sua parte da busca dos recursos para disponibilizar às entidades, cumprindo o papel para que todas as organizações possam desempenhar seu trabalho.         A secretária Eliane Felix informou que as audiências públicas têm base legal no artigo 27, inciso IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625, de 12/02/1993) e são um instrumento de grande eficiência em termos de sensibilização e mobilização dos diversos setores de uma comunidade em torno de determinadas questões, ao mesmo tempo em que permitem que a própria comunidade expresse seus anseios e opiniões, proporcionando subsídios aos órgãos incumbidos de propor soluções. “As audiências públicas são espaços democráticos para a coleta de informações e construção de propostas de enfrentamento para as questões públicas debatidas, daí sua grande importância enquanto estratégia de atuação institucional e transparência para a abordagem de assuntos envolvendo interesses individuais ou coletivos”, analisa Eliane.         Falando sobre o FEAS, a secretária Eliane Felix afirmou que é um recurso para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), destinados ao cofinanciamento das ações socioassistenciais de Mato Grosso do Sul, com objetivos de conduzir os trabalhos voltados às ações de proteção social básica, nas modalidades de benefícios eventuais e proteção social especial média e alta complexidade.         Após as falas de abertura, foi realizada a apresentação sobre o FEAS, e os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os recursos.