O trabalho infantil é todo aquele realizado por crianças e adolescentes que ainda não possuem a idade mínima legal para trabalhar, exceto na condição de aprendiz. No Brasil, ainda é tido como um grande problema social e, mesmo com todos os esforços, permanece o desafio de erradicar a participação das crianças em funções consideradas precárias. Em Nova Andradina, as ações de combate ao trabalho infantil são contínuas e a rede é fortalecida desde a fiscalização, ao atendimento e a responsabilização, através de ações que envolvem tanto o poder público, como a sociedade. O Conselho Tutelar tem papel fundamental neste contexto e as denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 64 71 545 ou pelo Disk 100. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Maria Eugênia, destaca que “o fortalecimento das ações integradas devem quebrar paradigmas enraizados na nossa cultura”. “Toda a comunidade pode e deve denunciar qualquer forma de violência contra a criança e o adolescente”, disse. O prefeito Roberto Hashioka complementou as ações desenvolvidas em Nova Andradina. “O combate ao trabalho infantil no município tem alcançado avanços nos últimos anos, porém sabemos que não devemos parar com as nossas ações, mas sim otimizar, pois temos um compromisso em acabar com o trabalho infantil”, afirmou o gestor. Formas de exploração Ainda hoje encontramos muitas dificuldades em combater as piores formas de exploração do trabalho infantil, que geralmente são informais ou ilegais. No caso do trabalho doméstico, por exemplo, o princípio da inviolabilidade do lar impede a fiscalização da atividade. No meio urbano, os serviços informais e o tráfico de drogas são as atividades que mais arregimentam meninas e meninos com menos de 16 anos. Embora seja uma das atividades mais visíveis nos centros urbanos, é uma das mais difíceis de combater. Os riscos a essas crianças e adolescentes são físicos e psicológicos. Outra forma é a exploração sexual de crianças e adolescentes, que continua sendo uma preocupação. Um dos maiores desafios hoje é o aumento da exploração sexual no contexto do crescimento e desenvolvimento das cidades. Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. Estima-se que aproximadamente 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalham na casa de terceiros no país – das quais 94% são do sexo feminino. No mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) avalia que 15,5 milhões de pessoas com menos de 18 anos exerçam atividades domésticas.