O Sebrae, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado (Semdi), irão realizar encontro com empreendedores informais, para que estes legalizem suas empresas. Estarão em Nova Andradina, em outubro, quatro consultores do Sebrae, que irão realizar trabalhos de divulgação, para sanar as dúvidas dos empreendedores, para que estes possam legalizar suas empresas, no sistema de Microempreendedor Individual (MEI).         No dia 05 de outubro, os consultores irão realizar visitas aos empreendedores locais, fazendo um diagnóstico da cidade, e às 19 horas, será realizada uma palestra com tema “Entendendo a Lei do Microempreendedor Individual”, tendo como meta atingir os empreendedores que ainda atuam na informalidade.         No dia 06 de outubro, no período da manhã, será realizado atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (Ciat), recebendo os empreendedores que querem abrir firmas.

EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) é voltada às pessoas que trabalham por conta própria e querem se legalizar como pequenos empresários. O empreendedor individual deve ter renda anual de até R$ 36 mil, não ter participação como sócio ou titular em outra empresa e ainda permite a contratação de um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.         Com a formalização, o trabalhador tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, além de obter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O empreendedor individual também pode ser enquadrado no Simples Nacional e ser isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).         A contribuição para esta modalidade é o valor fixo mensal de R$ 57,10 para os que trabalham com comércio ou indústria e R$ 62,10 para prestação de serviços, que incluem o recolhimento à Previdência Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS). Os valores são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.        O número de empreendedores individuais chega a 8,5 mil registros em Mato Grosso do Sul, de fevereiro a julho deste ano. A maior parte está concentrada em Campo Grande, capital do Estado, com mais de 5 mil novos empreendedores.        Em Nova Andradina, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, as inscrições no Cadastro Econômico totalizam 2.238 empresas. Deste total, 912 são do ramo comercial, 109 industrial, 10 agropecuária, 802 prestadores de serviços, 375 profissionais, 30 em outras atividades, e há ainda 50 microempreendedores, inscritos desde o início deste ano.