A responsabilidade para com as ações administrativas, a transparência e o respaldo com base na legislação em vigor, fazem da gestão do Prefeito Gilberto Garcia, um parâmetro para os que objetivam um governo sério, onde a ousadia não ultrapassa os limites da seriedade. E com base nas propostas de governo, elencadas quando de sua campanha rumo à Prefeitura, o Prefeito de Nova Andradina vem trabalhando e vencendo desafios, impostos por graves crises financeiras, e até por questões eleitorais, como as que viveu o País, no ano de 2010, quando das eleições presidenciais. Sem se desviar do seu lema de avançar sempre, tem sido um diferencial a tomada de atitude baseada na experiência econômico-financeira, que é o seu grande forte. Gilberto, de formação administrativa, foi por oito anos, o pilar da administração Hashioka, tendo ocupado um dos mais importantes cargos no secretariado, à frente da Secretaria de Governo, posteriormente transformada em Secretaria de Planejamento e Finanças. Ali, soube como poucos, somar para que Nova Andradina ganhasse novo impulso, vivendo um tempo novo, transformando-se e assumindo seu verdadeiro destino de cidade pólo de uma região promissora e que vem fazendo com que o Estado amplie as suas divisas de desenvolvimento. Uma das metas do Prefeito Gilberto Garcia, logo que assumiu a Prefeitura, como sucessor natural do ex-Prefeito Hashioka, foi dar continuidade plena à política de valorização do servidor. Não apenas deu continuidade aos benefícios já conquistados, mas ampliou as faixas salariais dos profissionais da Educação, a patamares que ainda hoje são considerados os maiores de toda a região. Também vem trabalhando para implantar (e já está na Câmara) o projeto que institui o Plano de Previdência Privada dos Servidores Municipais. Também está efetuando estudos para implantar o Plano de Saúde. E foi o primeiro município do Estado a ampliar a licença-maternidade para seis meses. Tendo como prioridades em seu governo, a criança e o idoso, no entanto tem dado à Educação a ênfase necessária que transformou a Rede Municipal numa recordista de aumento das notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), uma mensuração do Ministério da Educação, que visa verificar como anda a qualidade do ensino oferecido pelas redes públicas. Hoje, Nova Andradina ocupa as 3ª e 4ª colocação no ranking estadual. Mas os servidores, no entender de Gilberto Garcia, são os verdadeiros pilares que lhe possibilitam vencer as crises, assumir compromissos novos e enfrentar os desafios. Por isso, vinha sofrendo com as dificuldades financeiras, com a diminuição drástica da receita municipal, que lhe impossibilitou, por dois anos, conceder aumentos salariais aos profissionais que atuam no atendimento à população. E, depois de efetuar estudos, chegou à conclusão que poderia, sem ferir a legislação que o impede de gastar mais de 50% com salários, mesmo assim, conceder algum benefício financeiro aos funcionários públicos. E encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 129, de 16 de junho deste ano, dispondo sobre “a revisão da remuneração da carreira do Magistério Municipal e a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo de Nova Andradina”. Tendo sido aprovada pelos Vereadores, a Lei foi sancionada e entra em vigor, com data retroativa para seus efeitos, em 1º de março de 2011. Em seu artigo 1º, a Lei estipula o novo piso dos cargos integrantes do Magistério que passa a ser R$ 1.000,00, em consonância com o inciso I do art. 53 da Lei Complementar 47, de 25 de outubro de 2002, e no art. 56 da Lei Complementar nº 41, de 26 de junho de 2002. No parágrafo 1º, fala que o adicional do incentivo ao magistério por regência de classe dos ocupantes da função de professor, passa a corresponder a 30%. Os coeficientes de fixação dos vencimentos de Especialista de Educação, passa a corresponder a 2.20, 2.64 e 3.08. O adicional de incentivo ao Especialista de Educação passa a corresponder a 28%. Quanto aos demais servidores, os vencimentos da classe A dos níveis I, II, III da Tabela de Vencimentos Geral do Poder Executivo, passam a vigorar respectivamente com os valores de R$ 545,00; R$ 555,00 e R$ 567,00. Mas a grande novidade da Lei é a instituição do auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, em valor equivalente a R$ 6,35% do vencimento vigente em abril de 2011, que será pago pelo prazo de 12 meses aos servidores municipais ativos. Desta forma, os servidores terão aumento financeiro em seus vencimentos, e não haverá comprometimento no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o Prefeito de gastar mais que 50% com salários. E, ainda, este auxílio-alimentação não sofrerá incidência de contribuição para a previdência social nem integrará o rendimento tributável. E mais: os servidores municipais que concluírem com aproveitamento, o curso Profuncionário, do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação, terão 5% a mais, como adicional de incentivo à capacitação com efeitos a contar a partir de janeiro de 2011. Sem falar no Programa Habitacional “Casa Para Todos”, implantado de forma inédita, pelo Prefeito Gilberto Garcia, que beneficia os servidores públicos de modo geral, com unidades habitacionais ou terrenos para que possam construir sua casa própria, o Poder Executivo também consegue beneficiar a todos os que trabalham na Prefeitura, um aumento na sua renda, que está sendo comemorado como um verdadeiro presente. “Muito embora este índice não seja o que almejamos, todavia, é o que podemos no momento disponibilizar, buscando homenagear nossos servidores, que se dedicam, em sua grande maioria, a trabalhar em favor do cidadão novandradinense, com dedicação, seriedade e compromisso”, disse Gilberto, tão logo sancionou a Lei que autorizou o aumento para os servidores municipais. De acordo com Sandro Dias, titular da Sub-Secretaria de Recursos Humanos, estão sendo tomadas todas as providências para que a folha salarial deste mês, esteja contemplada com os aumentos retroativos. O Secretário de Finanças Walter Fernandes. Informou que os recursos já estão garantidos e com certeza, o Prefeito Gilberto Garcia deseja que todos tenham disponibilizados em suas contas, os recursos referentes aos salários, de forma integral.
Servidores Municipais são contemplados com auxílio-alimentação com índice de 6,35%
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21/06/2011 às 13:40 • Atualizada em 18/11/2020 às 10:35