A Prefeitura de Nova Andradina sediou na última semana, capacitação sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) que será executada no município em parceria com o Sebrae.
O treinamento, voltado à gestores e servidores das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Saúde, Finanças e também da Procuradoria Geral do Município, foi ministrado pelo consultor do Sebrae, Ruberlei Bulgarelli.
No encontro, foram debatidas a análise do fluxograma existente e do proposto pela REDESIM, bem como elaboração de um plano de ação para que o funcionamento da Rede seja executado no município até o dia 25 de abril. Até a implantação, novos encontros serão realizados para definições estratégicas das adequações e ajustes necessários.
De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Integrado, Marcio Costa, a parceria tem como principal objetivo simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas, beneficiando, inicialmente, os empreendimentos já existentes, além daqueles que serão constituídos dentro deste sistema.
Com serviços interligados nas esferas federal, estadual e municipal, a REDESIM reduz a burocracia e contribui para a formalização das empresas. Esse sistema integrado permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando e reduzindo os procedimentos, expõe.
O gestor reforça ainda que, com a adesão do município à Redesim, a abertura ou fechamento de empresas em Nova Andradina poderá ser feita em até 48 horas. A medida vai ao encontro das políticas de incentivo do Governo Municipal com o intuito de fortalecer os empreendedores locais e também proporcionar condições para a abertura de novas empresas, ressalta.
Entre as principais ações encabeçadas pelo município, estão o Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização de Nova Andradina (Prodinan) e a abertura da Sala do Empreendedor. A ampliação do Distrito Industrial, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a qualificação da mão de obra em parceria com o Sistema S, Pronatec, também reforçam as ações que o município encabeça, determinadas pelo prefeito Roberto Hashioka, elenca.
Costa também frisa a lei de autoria do Poder Executivo municipal que isenta, por 10 anos, impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização de Nova Andradina.