O Departamento Municipal de Trânsito (Demtran) e a Sala do Empreendedor de Nova Andradina promoveram na quinta-feira (09), palestra sobre a formalização do Microempreendedor Individual (MEI), modalidade que representa uma inovação no sistema tributário brasileiro.

De acordo Ariane Pegoraro, gerente da Indústria, Comércio e Turismo, as orientações foram destinadas a taxistas e mototaxistas do município que têm interesse em se enquadrar na modalidade. “Considera-se MEI, o empresário que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior de até R$ 60.000,00 mil reais, que seja optante pelo Simples Nacional e exerça atividade permitida no MEI”, pontua Ariane.

Entre os esclarecimentos prestados, a gerente destaca os baixos valores pagos de impostos, sendo apenas R$ 5,00 (cinco reais) de ISS ao Município, R$ 1,00 (um real) de ICMS ao Governo do Estado e nenhuma cobrança na esfera federal. Já o INSS, é reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 39,40), o que dá direito aos benefícios previdenciários. “A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada. Não é preciso também ter livro caixa. Contudo, o MEI deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de organização em relação ao que compra, ao que vende, o que presta de serviço e quanto está ganhando”, frisa.

De acordo com André Delgado, que também integra a Sala do Empreendedor, essa organização permite gerenciar melhor o negócio, além de ser importante para crescer e se desenvolver. Ele elenca ainda que o empreendedor deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas, além de manter notas fiscais de compras e vendas de produtos e de serviços arquivadas.

Para a diretora do Demtran, Rita de Cássia de Souza Oliveira, a orientação sobre a modalidade representa uma oportunidade viável para os taxistas e mototaxistas do município. “Registramos uma grande procura por esclarecimentos quanto ao Microempreendedor Individual. Como é uma modalidade viável e mais simples de enquadramento, reunimos a Associação dos Taxistas e os profissionais que atuam nesta área, para prestar esclarecimentos e orientações sobre a legalização e formalização do negócio”, destacou.

Além da palestra, os profissionais interessados em se inscrever na modalidade também foram orientados a procurar a Sala do Empreendedor para dar início aos procedimentos de Inscrição no MEI.