No dia 06 de maio, foi realizada mais uma reunião de mobilização para criação do Comitê de Bacia do Rio Ivinhema, na cidade de Ivinhema, onde foi apresentado ao público o que é um Comitê de Bacia e como deverá ser todo o processo de criação e suas finalidades. No período da tarde, a comissão trabalhou na formatação da proposta de criação do Comitê, a ser apresentada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos ainda este ano. Nova Andradina, como cidade polo, tem tomado a frente na implementação de políticas públicas importantes para o desenvolvimento ordenado do Vale do Ivinhema, e dentre estas iniciativas está a mobilização para formação do Comitê da Bacia do Rio Ivinhema, em que o município é coordenador da Comissão pró criação do referido comitê. Esta discussão foi iniciada no Grupo de Trabalho Polo de Desenvolvimento Sustentável da Região de Nova Andradina e passou a caminhar paralelamente há mais de um ano, com o apoio e orientação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC/IMASUL). Um Comitê de Bacia, de forma resumida, é um órgão colegiado, como um conselho que terá a incumbência de indicar, aconselhar e decidir sobre a gestão das águas nos 25 municípios que compõem esta Bacia Hidrográfica Estadual. Para orientar este processo o Estado e a sociedade contam com a Lei Estadual nº. 2.406/2002 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, na qual consta todo o processo a ser seguido para criação de um Comitê, lembrando que a iniciativa deve partir da sociedade e necessariamente deverão participar os segmentos sociedade civil, usuários de água e governo. Para cumprir esta determinação legal o processo de mobilização e divulgação é necessário e deve levar ao conhecimento da maior parte da sociedade dos 25 municípios esta ação antes de apresentar a proposta de criação do Comitê ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Trabalhos são intensificados para formação do Comitê de Bacia do Rio Ivinhema
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14/05/2010 às 15:26 • Atualizada em 18/11/2020 às 10:36