Please ensure Javascript is enabled for purposes of Acessibilidade

Escritura definitiva: cerca de 600 autorizações já foram emitidas pelo governo municipal de Nova Andradina aos titulares de imóveis

Cb image default
João Cláudio 

A Agência de Habitação de Nova Andradina (Agehnova) avançou com o processo de regularização fundiária no distrito de Nova Casa Verde. Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (13) foi realizada a entrega de mais 29 títulos de propriedade até este mês de maio.

Desde 2018, quando passou a valer a nova lei que autoriza a entrega de documentos para famílias proprietárias de imóvel que não possui escritura cartorária definitiva, 600 títulos foram emitidos. 

Cb image default
João Cláudio

Como em todas as etapas de entrega de títulos, o Gilberto Garcia novamente foi à localidade, acompanhado da primeira dama e vereadora Joana Darc, o vice-prefeito Nenão, presidente do legislativo, vereador Amarelinho, diretor interino da Agehnova e secretário de finanças Emerson Nantes, vereadores João Dan, Airton Castro, Mario Ferreira, Wilson Almeida, Deildo Piscineiro, secretários municipais e Assessor do Governo Estadual para a região do Vale do Ivinhema, Márcio Pezão

Cb image default
João Cláudio

Segundo o prefeito Gilberto Garcia, o processo desburocratiza a emissão de documentos de imóveis irregulares para o público em geral, principalmente para a população de baixa renda com apenas um imóvel até 500 m2 com contrato de compra e venda de gaveta.

“Estamos realizando o maior programa de regularização fundiária do município, atendendo o Distrito de Nova Casa Verde e o bairro Flávio Derzi. Isso é resultado de uma parceria bem-sucedida com o governo do Estado, a qual se tornou referência para outros municípios do país, já que a iniciativa é inédita e inovadora, pois possibilita ao possuidor do imóvel a garantia da propriedade, de fato e de direito”, discursou o prefeito.

Cb image default
João Cláudio

“Se a pessoa mora em um imóvel que não é registrado ela não tem garantia jurídica nenhuma”, destaca Nenão. “E as perdas não param por aí. Se o dono quiser vender, o valor de um imóvel irregular no mercado é bem menor. Se quiser contrair crédito, não é possível usar o imóvel como garantia. Por isso, o principal benefício que vejo é a tranquilidade e a segurança para famílias que viveram anos na irregularidade”, completou o vice Nenão.

Informações sobre o programa de regularização fundiária em Nova Andradina podem ser obtidas na Agehnova, pelo telefone (67) 3441-1284 ou pelo endereço Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, 1010 - Centro, Nova Andradina - MS, 79750-000.