Instituições de avaliação da transparência dos atos públicos e de pesquisa de opinião pública aprovaram o bom desempenho da gestão do prefeito Gilberto Garcia no ano 2018 e concederam premiações nacionais e estaduais pela aplicação de recursos, publicação de dados em portais na internet e serviços prestados à sociedade.

Os levantamentos, divulgados no mês de dezembro de 2018, são referentes a dois grandes órgãos de fiscalização: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e também o Instituto Premier Pesquisas e Eventos.

O ranking criado pela CGU mostra distrito federal, estados e municípios com mais de 50 mil habitantes, que mais avançaram no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e na publicação de dados em portais na internet. No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira - com base nas estimativas do IBGE em 2017.

Com nota 9.44 na Escala Brasil Transparente (EBT), Nova Andradina e Corumbá despontam, empatados em 2° lugar entre todos os municípios de MS, ficando atrás apenas da capital, Campo Grande. Em todo país, a Cidade Sorriso ocupa a 31ª posição no ranking geral.

No caso do levantamento do TCE-MS, o excelente Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) alcançado pelo município foi fundamental na conquista do certificado e selo de “Prefeitura Destaque”, entregue no ano passado nas mãos de Gilberto Garcia. Nova Andradina se destacou pela gestão transparente, responsabilidade fiscal e boas práticas na gestão pública, principalmente pela adoção de políticas públicas na área de habitação, social, educação e meio ambiente.

Já o Instituto Premier Pesquisas e Eventos concedeu o prêmio ao prefeito Gilberto Garcia nas categorias “Político do Ano” e “Administração Popular Positiva”. A empresa é responsável por uma pesquisa anual de opinião pública que evidencia empresas, empresários, personalidades, profissionais liberais e políticos através de enquete realizada no comércio e residências do município.

“O maior termômetro para saber se estamos no caminho certo é, primeiramente, a opinião popular, já que é o povo quem nos coloca e tira do cargo de prefeito. Em segundo, essas instituições que medem o compromisso e a seriedade no trato com o dinheiro público. E a conquista de mais quatro prêmios, só faz aumentar nossa responsabilidade de administrar a nossa cidade e a nossa população da forma que merecem, com respeito e muito trabalho”, salientou.

Ações implementadas

O desenvolvimento do novo site da Prefeitura no início de 2018 melhorou a comunicação com o cidadão, proporcionando maior clareza, facilidade de acesso, controle social dos gastos e políticas públicas e objetividade nas informações disponibilizadas na web oficial do governo de Nova Andradina.

Em dois cliques a população pôde ter informações sobre receitas e despesas, licitações, relatórios de gestão fiscal, execução orçamentária e prestação de contas, serviços eletrônicos de informações ao cidadão, divulgação da estrutura organizacional das secretarias, endereços e horários de atendimento; além da divulgação da remuneração individualizada por nome do agente público; diárias e passagens com respectivas justificativas.

Na outra ponta, a implantação de programas habitacionais como Condomínio do Idoso e Condomínio Dignidade, aliados à redução de 30% no índice de reincidência de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, construção do aterro, entre outras iniciativas resultaram na melhoria da performance do município em todos os critérios avaliados.

“Desde o primeiro dia, a determinação é dar ampla divulgação aos ações, planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, relatórios, licitações, enfim, total transparência dos atos públicos. Nos dois primeiros anos de governo avançamos em todos os quesitos e inovamos em algumas ações de alcance social. A meta é alcançar o grau máximo de transparência e eficiência na gestão pública”, conclui o prefeito.

Mais sobre a avaliação da CGU

A metodologia adotada nesta edição é diferente daquela das outras versões da EBT. Portanto, não é possível comparar as notas atuais com as anteriores. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa.

Ou seja, além da regulamentação da LAI - existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos - a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.

Mais sobre a avaliação do TCE – Prefeitura Destaque

Foram 350 itens avaliados, dentre esses: planejamento, saúde, educação, tecnologia de informação, meio ambiente e gestão fiscal.

A avaliação é concedida, principalmente, pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que tem 30% de peso sobre a nota final, dentre outras metas que foram cumpridas pela Administração Municipal.

A avaliação considera ainda, com 50% de peso, a regularidade das informações enviadas ao TCE. Os outros 20% são obtidos pela pontuação no Ranking da Transparência, obtida por meio do indicador do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União do Ministério Público Federal (MPF).