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Solenidade de entrega de certificados de cadastramento das organizações da sociedade civil para entidades privadas sem fins lucrativos foi realizada nesta segunda, dia 20

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João Cláudio

Em solenidade realizada no Paço Municipal na manhã desta segunda-feira (20), o prefeito Gilberto Garcia fez a entrega de certificados às organizações da sociedade civil (OSC) de Nova Andradina que estão cadastradas e em regular funcionamento, ou seja, aptas a celebrarem parcerias com o poder público municipal.

Este ato do cadastramento é o que preceitua a lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

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João Cláudio

No Município de Nova Andradina, a referida Lei foi regulamentada por decreto desde o final de 2016. Receberam os seus certificados de cadastramento nove instituições: Associação Agrovilia Assentamento Teijin, Andefi, Projeto O Bom Menino, Apae, Shalon, Fundação Jose Silveira Coutinho, Lar Sagrado Coração De Jesus, Aceasna e Casa do Migrante.

Para o prefeito Gilberto Garcia, o governo municipal reconhece e legitima a atuação das organizações sociais. “Este credenciamento vai possibilitar a continuidade dos repasses para as instituições. Muito obrigado pelo trabalho em prol das famílias em situação de risco social. Vocês têm feito a diferença em Nova Andradina”, declarou o chefe do executivo municipal.

Além dos representantes legais das organizações do terceiro setor, estavam presentes a primeira dama e vereadora, Joana Darc Bono Garcia, vereador Airton Castro, secretários municipais Emerson Nantes, Hernandes Ortiz e Fábio Zanata.

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João Cláudio