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Repasse, no valor de até R$ 2,6 milhões, é oriundo da União e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para o Fundo Municipal de Saúde

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Foto: João Cláudio

O prefeito Gilberto Garcia sancionou a lei 1.570, que autoriza o repasse no valor de até R$ 2.671.200,00 para a Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, mantenedora do Hospital Regional (HR) Francisco Dantas Maniçoba.

Os recursos serão destinados a auxiliar financeiramente a prestação do serviço público essencial de saúde nas Unidades de Terapia Intensiva – UTI que estão disponibilizadas para o atendimento exclusivo dos casos decorrentes do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2).

O repasse é oriundo da União e do Estado de Mato Grosso do Sul para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Andradina, no valor de R$ 1.231.200,00 por um período inicial de 90 dias. O montante remanescente de R$ 1.440.000,00 poderá ser repassado ao Hospital se persistir a situação de transmissão comunitária do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2) por mais de 90 dias, contados da data do primeiro repasse.

O HR foi o primeiro do interior do estado de MS a conseguir a homologação de 8 leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19. A partir de então, o governo federal repassa ao Fundo Municipal de Saúde a contribuição diária de R$ 12.800,00. Porém, são necessários R$ 13.680,00 para a manutenção diária dos serviços, razão pela qual o Estado de Mato Grosso do Sul complementou o valor R$ 880,00 dia.

A instituição hospitalar deverá apresentar plano de trabalho e de aplicação de recursos à administração municipal para estabelecer a relação jurídica e formalização do termo e ainda prestar contas do montante recebido.